Governo limitou danos e não investiu dinheiro dos contribuintes no Novo Banco

“Se o Estado tivesse ficado com o banco, nacionalizando-o ou comprando-o, significava que, em vez do risco limitado a 3.900 milhões de euros e em vez do financiamento sob a forma de empréstimo que temos hoje, teríamos uma responsabilidade ilimitada por todo o buraco que havia no chamado banco bom e que nunca recuperaríamos”, explicou, referindo, por outro lado, que num cenário de liquidação “teríamos depósitos e postos de trabalho e estabilidade do sistema financeiro em risco”.

Com a solução encontrada, prosseguiu, “limitámos o montante máximo do capital contingente a 3.900 milhões de euros, que são concedidos sob a forma de empréstimo do Estado ao fundo de resolução e será pago em 30 anos por todo o sistema bancário através das suas contribuições anuais”.

Neste ponto, António Costa fez questão de clarificar perante os deputados que “o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes” no Novo Banco. “Quando o Estado empresta aos bancos, através do fundo de resolução, não está a oferecer dinheiro aos bancos, está a emprestar para o recuperar também com juros”, precisou.

O novo pedido de recapitalização por parte do Novo Banco, salientou o líder do Executivo, “não é uma situação descontrolada, mas uma situação dentro do previsível, de tal modo que não obstante a solicitação feita agora pelo banco, não vamos ter necessidade de Orçamento retificativo para aumentar a despesa, nem de não cumprir os limites da dívida, nem aumentar o défice, nem de aumentar impostos”.

Conhecimento da ação do regulador seria do interesse dos portugueses

Durante a sua intervenção, António Costa disse ainda que a eventual constituição de uma comissão de inquérito à gestão do regulador após a resolução do BES, se for essa a iniciativa da Assembleia da República, poderia ser um instrumento útil para que o país pudesse conhecer integralmente o que se passou no processo.

“Se há curiosidade e interesse em saber como foi feita a resolução, como o Banco de Portugal geriu o banco após a resolução, como o doutor Sérgio Monteiro geriu a primeira tentativa de venda, pela nossa parte estamos totalmente disponíveis para uma comissão de inquérito”, afirmou.

“E, devo dizer, até a mim próprio, que gostaria de conhecer auditorias internas do Banco de Portugal que nunca foram publicadas, nem sequer transmitidas ao Governo”, acrescentou.

Perdas foram criadas na resolução e não na venda

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, teve ontem oportunidade de esclarecer os deputados, na Comissão de Orçamento e Finanças, sublinhando que as perdas com o Novo Banco não se devem à venda, nem nasceram na presente legislatura, mas sim das decisões tomadas em 2014, aquando da resolução do BES.

“O que foi tentando esconder como banco bom, não era, era um banco muito mau. E é como o azeite, a parte má que deixaram ficar no Novo Banco vem sempre ao de cima”, afirmou.

Segundo explicou Centeno aos deputados, é por isso que será pedida uma auditoria aos créditos do Novo Banco, à semelhança da feita na Caixa Geral de Depósitos, cujos objetivos são “exatamente os mesmos”.

“É uma auditoria ao conjunto de ativos e à concessão desses créditos, à sua originação, à sua gestão dentro do Banco Espírito Santo, do momento em que eles foram criados até ao momento da resolução”, disse o ministro.

Mário Centeno considerou que esta é a melhor forma de dissipar as dúvidas sobre a situação no Novo Banco, para que não haja “nada mais escondido, por esconder ou por revelar”.