Governo lança sete concursos na área da igualdade de género para “um Portugal mais igual”

Segundo uma nota do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “o financiamento vai servir para apoiar projetos que efetivem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação “Portugal + Igual” nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, bem como da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos”.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro afirma, na nota, que os vários concursos se dirigem a Organizações Não Governamentais (ONG), autarquias locais, universidades e centros de investigação, sindicatos e associações públicas, empresas, organizações da economia social, entre outras.

O programa POISE conta com uma dotação de 3,5 milhões de euros para a formação de públicos estratégicos nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

A formação tem como destinatários profissionais da justiça, forças de segurança; educação e ensino superior, saúde proteção de crianças e jovens, Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, pessoal dirigente e técnico da administração pública central e local, comunicação, recursos humanos, gestores de pessoal representativo e associações representativas de trabalhadores e associações representativas de empregadores.

O concurso está aberto até 22 de abril de 2019.

O Governo destinou também seis milhões de euros para ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira e projetos de ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

O concurso está aberto até 22 de abril de 2019.

No âmbito do EEAGrants foi lançado um concurso com uma dotação de 900.000 euros para projetos que combatam as desigualdades nas organizações de trabalho, através da implementação de sistemas de avaliação das componentes das funções para combater a discriminação salarial e do desenvolvimento de instrumentos de análise das desigualdades entre mulheres e homens.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e ONG, sendo valorizadas candidaturas de parceiros sociais, parcerias entre associações sindicais e patronais, instituições do ensino superior, centros de investigação e organizações especializadas em gestão de recursos humanos.

O concurso está aberto até 2 de maio de 2019.

O executivo criou um outro concurso, dotado com 700.000 euros, para projetos que visem melhorar a proteção das vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica.

Estes projetos serão desenvolvidos através da implementação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, de projetos e instrumentos de intervenção local para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica em grupos vulneráveis.

Contempla igualmente um projeto para avaliar o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e ONG, sendo valorizadas candidaturas de instituições de ensino superior, centros de investigação, autarquias (isoladamente ou sob a forma de associações públicas), organizações da sociedade civil, organizações da economia social e entidades da administração pública central.

O concurso está aberto até 9 de maio de 2019.

Um quinto concurso, com dotação total de 300.000 euros, destina-se a projetos que promovam a prevenção primária e a outros que incentivem a prevenção secundária em matéria de violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil, entidades da administração pública central, e entidades públicas e privadas que trabalhem habitualmente com crianças e jovens.

O concurso está aberto até 9 de maio de 2019.

Um outro concurso, com uma dotação de 1,2 milhões de euros destina-se a projetos que promovam a igualdade entre mulheres e homens ao nível local, através da implementação de ferramentas de igualdade em políticas locais setoriais e projetos para promover a participação política e cívica de mulheres e raparigas.

A este podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de autarquias, escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo estabelecimentos profissionais, instituições do ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil e entidades da administração pública central. O concurso está aberto até 10 de maio de 2019.

Um último concurso, no valor de 200 mil euros destina-se à elaboração de estudos sobre o impacto económico das desigualdades entre mulheres e homens, em matéria de segregação sexual das profissões, desigualdades salariais, valor do trabalho não pago (doméstico e de cuidado) e impacto da partilha desigual do trabalho não pago (doméstico e de cuidado).

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições do ensino superior, centros de investigação e entidades com experiência em metodologias aplicáveis às áreas prioritárias.

O concurso está aberto até 10 de maio de 2019.