Desde abril, já foram atribuídos mais de 156 mil cartões de antigo combatente. O anúncio foi feito ontem pela secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, no Parlamento, durante audição regimental na Comissão de Defesa Nacional.
Após “o visto do Tribunal de Contas, em abril, e até hoje, foram já distribuídos, para a morada dos antigos combatentes, mais de 156 mil cartões”, disse a governante.
A secretária de Estado avançou ainda que, por parte do Governo, “há abertura, naturalmente, a novos benefícios, designadamente a possibilidade de os antigos combatentes, em colaboração e articulação estreita com o Serviço Nacional de Saúde, poderem vir a ser assistidos no Hospital das Forças Armadas”.
Importa salientar que o estatuto do antigo combatente, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2020, prevê que os antigos combatentes, bem como os viúvos e viúvas de antigos combatentes, disponham de um conjunto de benefícios, designadamente, o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, entrada gratuita em museus e monumentos nacionais e honras fúnebres especiais, entre outros. O cartão ficará, dentro em breve, também disponível em formato digital, conforme revelou Catarina Sarmento e Castro.
O cartão de antigo combatente ou de viúvo(a) de antigo combatente é um documento “vitalício, pessoal e intransmissível, mas não substitui o cartão de cidadão nem o bilhete de identidade civil ou militar”, lembrou a secretária de Estado.
Iniciativa socialista
O estatuto do antigo combatente resulta de uma iniciativa do Governo liderado por António Costa, a qual foi posteriormente aperfeiçoada e concertada em sede da Assembleia da República, onde o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o Grupo Parlamentar do PS tiveram um papel determinante na evolução da iniciativa legislativa do executivo socialista e definição da versão final do diploma.
O estatuto do antigo combatente resulta, pois, da iniciativa do PS, permitindo que, hoje, o Estado português reconheça a missão desempenhada e tente reparar os sacrifícios e danos provocados pela guerra ultramarina aos antigos combatentes e às suas viúvas ou viúvos, conferindo-lhes diversos direitos de natureza económica e social.
