Governo já apoiou 2,8 milhões de pessoas com mais de 3,3 mil milhões de euros

Desde março de 2020, os apoios sociais extraordinários da Segurança Social, incluindo isenções e dispensas contributivas, abrangeram 2,8 milhões de pessoas e totalizaram 3.341 milhões de euros (M€), avançou no sábado a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Conforme explicou a ministra, os apoios são “mecanismos extraordinários no âmbito da Segurança Social”, o que significa que são “apoios não reembolsáveis, na lógica de um subsídio extraordinário”.

Ana Mendes Godinho lembrou que, no âmbito do orçamento do Estado para 2021, foi efetuado um reforço destes mecanismos, nomeadamente com a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses para quem este apoio terminava no ano passado, o pagamento a 100 % do ‘lay-off’ simplificado e o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, o qual já abrangeu 83.000 pessoas

A ministra sublinhou, ainda, que “logo em janeiro”, por ocasião do confinamento, o ministério “reativou extraordinariamente ainda mais os apoios” destinados aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.

“Só nestes dois meses e meio temos 202 mil pessoas abrangidas, com pagamentos de 122 milhões de euros, praticamente um terço do total de apoios pagos a este universo em 2020”, apontou a governante.

Existe neste momento “uma aceleração e aumento da execução destes apoios na ordem dos 40%, ou seja, os apoios pagos em 2021 representam 40% face ao que foi pago em 2020”, disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que o Governo pretende aumentar “a eficácia e a rapidez de pagamentos” dos apoios da Segurança Social, que estão agora a ser garantidos no espaço de “10 dias”.

Os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes têm este ano o valor médio de “316 euros, contra os 288 de 2020, enquanto em relação aos sócios-gerentes em 2020 o valor médio foi de 432 euros, tendo aumentado em 2021 para 555 euros”, revelou a ministra.

Ana Mendes Godinho referiu-se, ainda, à “norma travão” orçamental, sublinhando que “não podemos estar permanentemente com medidas avulsas que estão sempre a ser alteradas sob pena de não conseguir executar e chegar às pessoas”.

“O nosso compromisso tem sido permanente, de acompanhar, implementar e tentar operacionalizar as medidas o mais rápido possível. Avaliá-las e adaptá-las ao momento”, concluiu.