Comentando que o governante “falou muito do PT2020” na sua intervenção inicial durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, Jorge Botelho recordou que, noutras audições, o ministro Manuel Castro Almeida “disse que o PT2020 já não era assunto porque já estava executado”.
Pensando que a execução do PT2020 “não era assunto para um Orçamento de 2025”, o deputado do PS admitiu que “folga em saber que o senhor ministro dá bom crédito à execução que foi feita no PT2020, que tanto foi criticada nomeadamente pela bancada do PSD quando o Partido Socialista era Governo”.
Relativamente ao PRR, Jorge Botelho sublinhou, com ironia, que o Governo, “felizmente, já tem uma conversa da realidade, porque até agora era uma conversa de crítica.”
E notou que o governante já admite “que as metas são feitas por etapas”, como sempre foram. Ora, quando o PSD criticava o PS sobre a execução do PRR, “os marcos e metas estavam esquecidos”.
“Felizmente, o senhor ministro agora fala da realidade dos marcos e metas, porque é a realidade do desbloqueio das verbas para os promotores”, assinalou.
Jorge Botelho defendeu depois que, “em matéria de coesão territorial e do poder local, este Orçamento mais não é que um instrumento político-financeiro para dar continuidade à prioridade da execução dos fundos europeus, do PRR e do PT2030. E para dar sequência a uma programação de investimentos efetuada e contratualizada pelo anterior Governo do Partido Socialista”, não tendo, por isso, nada de novo.
Sobre matérias relacionadas especificamente com as autarquias, o ministro falou de “um aumento de 12,3% na distribuição das verbas”, ao que o socialista comentou que se trata apenas da aplicação da lei, algo que deveria ser reconhecido pelo governante. E recordou que “este não é o primeiro ano que se cumpre a lei das Finanças Locais”.
Jorge Botelho afirmou, em seguida, que o Orçamento do Estado para 2025 “não dá resposta a um conjunto alargado de medidas que são reivindicadas pelo poder local, nem que seja a isenção da iluminação pública que o PSD tanto reclamou no anterior executivo”, ou mesmo “a questão das refeições escolares, tanto prometida pelo PSD, e um conjunto de serviços essenciais básicos como as águas, o saneamento, os resíduos”, que são pretensões dos municípios que, igualmente, não foram atendidas, continuando a pagar as taxas do IVA normais.
Por fim, o deputado do PS mencionou que o Governo pretende promover o reforço das CCDR. “Se o reforço das CCDR é colocar alguém indicado pelo Ministério da Agricultura que reporta diretamente ao Governo”, o socialista questionou se “este modelo vai ser mantido para novas reivindicações de outros governos”.
E avisou que o que o Governo fez “nas CCDR e na lei orgânica com um representante diretamente reportado ao Ministério da Agricultura é um remendo naquilo que foi feito na lei”. Assim, Jorge Botelho considerou importante que o Governo revele “se é para manter este tipo de trabalho de desvalorização das CCDR”.
Ministro da Coesão Territorial revelou desconsideração pelo interior
Por sua vez, o deputado Nuno Fazenda acusou o ministro Adjunto e da Coesão Territorial de cometer o erro político de não falar no interior, lamentando que este esquecimento seja alargado ao Orçamento do Estado para 2025.
“Pensei que hoje não cometesse o mesmo erro político que cometeu na última audição regimental, ou que não revelasse novamente uma desconsideração pelo interior”, admitiu o socialista.
Nuno Fazenda sublinhou que, numa intervenção de 15 minutos, o ministro “não teve uma palavra para a coesão territorial ou interior”. Assim, o socialista perguntou se “a ausência do interior no discurso político é deliberada ou é esquecimento do interior”.
O deputado do PS lembrou depois que Manuel Castro Almeida “recentemente falou sobre diferenciação positiva em matéria de fundos europeus e disse que iriam afetar 40% dos sistemas de incentivos para as empresas do interior, e que até haveria uma majoração de 20% a esse nível para as empresas do interior”.
Ora, nesta medida “não há nada de novo”, já que o anterior Governo do PS aprovou uma portaria há um ano que prevê exatamente o mesmo, salientou o socialista.
