Governo isolado – entrega PEC em Bruxelas sem ouvir Parlamento e PS

António José Seguro mostrou hoje uma portaria do Governo, a 113/2012, datada do passado dia 17 de Abril, em que agenda para a próxima segunda-feira a submissão do Programa de Estabilidade e Crescimento à União Europeia.

O secretário-geral do PS tomou esta atitude perante os jornalistas, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, ter fugido à acusação do PS de estar a apresentar o PEC nas costas do Parlamento.

“Vou ler uma portaria de 17 de abril de 2012, no qual se escreve que a 30 de Abril há submissão do PEC à União Europeia. Esta portaria é deste Governo!”, disse Seguro, acrescentando que “é público que o Governo convocou para segunda-feira, precisamente dia 30 de Abril, um Conselho de Ministros extraordinário para adotar um conjunto de documentos importantes, tendo em vista enviá-los para Bruxelas”.

O primeiro-ministro mentiu. O Governo escondeu dados do Parlamento e refugia-se em expedientes para tentar escapar ao escrutínio politico devido.

No plano político, o secretário-geral do PS voltou a advertir o Governo de que ficará sozinho caso tome medidas sem consultar o Parlamento e o PS.

“Há uma diferença entre consenso e obediência. O PS tem assumido uma posição responsável e construtiva, mas o país tem assistido ao facto de o Governo estar a malbaratar essa disponibilidade do PS em nome do interesse nacional”, afirmou António José Seguro.

Neste contexto, Seguro insistiu que o Governo “comprometeu-se a apresentar em Bruxelas documentos importantes até 30 de Abril e está a fazê-lo à revelia do Parlamento e sem falar com o PS”.

“Disse ao primeiro-ministro, de uma forma muito clara, que ele optou por um caminho de isolamento, por um caminho de quebrar consensos importantes num momento difícil da vida nacional – e essa é uma responsabilidade do primeiro-ministro, que não está à altura dos desafios que se exigem”, declarou o líder do PS.