As intervenções vão ser realizadas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no âmbito dos contratos assinados esta quarta-feira, em Lisboa, numa cerimónia que contou a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
Os contratos para executar as várias medidas foram assinados pelos presidentes do INR, Humberto Santos, e da Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, Fernando Alfaiate.
“É uma forma não apenas de promovermos os diretos das pessoas com deficiência, mas também de deixar claro que estes temas mexem com a economia”, disse Ana Sofia Antunes, salientando ainda o papel que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), enquanto parceiro, terá na concretização dos investimentos no terreno.
O programa Acessibilidade 360º conta com um orçamento de 45 milhões de euros e o programa + Acesso com três milhões de euros. A criação de um sistema de georeferenciação para 750 lugares de estacionamento e de um call center para cidadãos surdos, à semelhança do que já existe no Serviço Nacional de Saúde, são algumas das iniciativas previstas.
O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Humberto Santos, adiantou que estão previstos 10 milhões de euros para melhorar as condições de mil habitações, sendo que, no final do programa, deverão estar incluídos 1.903 imóveis num sistema de georeferenciação, através de um investimento de 850 mil euros, um valor semelhante ao que será investido em espaços de fruição pública, como universidades ou museus.
Isto, além do investimento de 25 milhões de euros para intervenções em vias públicas (praças e passeios) e, ainda, 10 milhões de euros para criar acessos em 1.500 edifícios públicos, como rampas e instalações sanitárias.
Está também prevista a criação de uma plataforma digital com vista a melhorar o acesso a informação relacionada com apoios, legislação e medidas específicas para os diferentes tipos de deficiência, através de um investimento na ordem de 200 mil euros.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que os investimentos serão concretizados até 2025 e salientou a importância das respostas sociais. “Os últimos 18 meses vieram mostrar que temos mesmo de acelerar o investimento social”, disse.
“A pandemia também mostrou que podemos fazer melhor do que fazíamos antes. Podemos deitar abaixo burocracia que não servia para nada”, sublinhou Ana Mendes Godinho, confiando que, apesar do prazo de execução ser “muito curto”, será possível concretizar o investimento de forma “transparente, mas rápido”.
