Governo governa contra a Constituição

O líder parlamentar do Partido Socialista é objetivo: “Estamos perante um caso em que o governo governa contra a Constituição”.

Após a conferência de líderes onde se abordou o pedido de aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou três normas do Orçamento de Estado para 2014, Alberto Martins afirmou que “em três anos, o governo aprovou três orçamentos inconstitucionais. Nunca tal tinha acontecido em 40 anos de democracia. Não há nenhuma questão técnica nem qualquer nova interpretação da Constituição, o que há é um Governo que custe o que custar pretende estar acima da Constituição e aplicar uma agenda ideológica que esbarra grosseiramente com aquilo que os portugueses entendem que devem ser as regras essenciais de governação. O Governo só se pode queixar de si próprio e não do Tribunal ou dos portugueses”, afirmou o presidente do grupo parlamentar.

“O governo fez aqui hoje uma manobra dilatória” porque “pretende atrasar o pagamento dos ordenados e pensões devidos” ou “procura a dramatização política” com o objetivo de “se desculpabilizar pelo regular funcionamento das instituições”. Defende Alberto Martins que “o governo só tem que cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional”, manifestando oposição à votação que terá lugar na sexta-feira durante a sessão plenária.

Governo governa contra a Constituição