Governo garante diálogo com autarcas e populações para defender projeto de interesse nacional

“Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014”, afirmou o líder do Governo, recusando a ideia de retomar agora a discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado, como lembrou, ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo, salientando que se deve “respeitar a continuidade contratual” quanto à construção do aeroporto do Montijo.

Falando no final de um conjunto de reuniões com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, na residência oficial, que se destinaram a “encontrar pontos de entendimento” sobre a localização do aeroporto no Montijo, António Costa defendeu que o caminho deve passar por “minorar os impactos”, sustentando que não seria “legítimo” que um só município pudesse limitar projetos de interesse nacional.

António Costa observou que as autarquias têm inteira legitimidade para se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já aprovou a solução e definiu as medidas de mitigação, e que o Governo também já agendou reuniões com os autarcas da Moita e do Seixal, dois municípios que emitiram um parecer negativo, para discutir em concreto como se poderá minimizar impactos negativos e otimizar os impactos positivos.

“Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios”, sustentou.

Sublinhando que a decisão do Governo do PS, em dar continuidade ao que ficara já decidido, revelou responsabilidade, “porque matérias desta importância não podem estar a mudar de decisão cada vez que muda o Governo”, António Costa indicou que, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter aprovado a solução Montijo, o projeto entra agora numa nova fase, envolvendo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

“Vamos agora entrar numa nova fase, que é a fase em que a ANAC terá a competência de proceder à avaliação técnica das condições de viabilidade aeroportuária, de segurança aeroportuária, para o posterior licenciamento definitivo desta operação”, explicou, referindo que o projeto poderá avançar se essa avaliação for positiva.

“Temos que responder com a solução que é mais eficiente do ponto de vista temporal, mais eficiente do ponto de vista económico”, concluiu António Costa, defendendo que será necessário trabalhar com cada um dos municípios envolvidos para “minorar os impactos e maximizar as oportunidades de desenvolvimento do país, da região e dos próprios concelhos”.