Governo garante compromisso de atingir os 600 euros em 2019

O Governo está hoje como sempre esteve “aberto a propostas de atualização do salário mínimo”, frisou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lembrando, contudo, que o compromisso é o que está “expresso no programa do Governo”, de o salário mínimo chegar aos 600 euros no próximo ano.

Lembrando que cabe ao Governo, segundo a lei, fixar o valor do salário mínimo, depois de ouvidos os parceiros sociais, o que “acontecerá muito em breve”, em sede de Concertação Social, Vieira da Silva fez questão de aludir que o Governo “está sempre aberto às propostas que apareçam”, mas está principalmente e sobretudo preparado para “cumprir aquele que é o seu programa”, sustentando que apesar do crescimento da economia e do emprego, nem todas as empresas estão ainda aptas do ponto de vista financeiro para conseguirem “suportar facilmente” as atualizações do salário mínimo dos últimos anos.

A economia, como reconhece o titular da pasta do Trabalho, “é um todo”, onde existem setores e empresas onde as negociações de um patamar salarial mínimo têm chegado, em alguns casos, a 650 ou mesmo a 700 euros e, por vezes, até a mais, havendo outros setores onde esses patamares “não são fáceis de alcançar”, como é o caso dos serviços, sendo que grande parte do setor exportador, por outro lado, “tem maior facilidade” em proceder a aumentos salariais mais robustos.

Reformas antecipadas

O ministro abordou ainda a questão das reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas, que “deixarão de sofrer qualquer corte” para quem começou a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes com 46 anos de contribuições, lembrando que a nova regra acaba de ser publicada em Diário da República.

Quanto a uma eventual alteração do regime de flexibilidade da reforma, o ministro garantiu que existe, por parte do Governo, abertura para discutir o tema, mas que esta discussão tem de ser “amplamente negociada” e dentro da “maior prudência”, atendendo à realidade específica do mercado de trabalho.

Já sobre a contratação anunciada de 100 precários para o Instituto da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva lembrou tratar-se de uma “situação excecional” já que ainda está a decorrer o recrutamento de novos trabalhadores para o organismo que, entretanto, perdeu cerca de 30% dos seus funcionários nos últimos anos, “sobretudo no Centro Nacional de Pensões”, como recordou.