Governo garante alargamento da oferta de manuais escolares

O Ministério da Educação (ME) garante que “já houve um reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito“, revela o ME em comunicado divulgado esta manhã, em resposta à auditoria do Tribunal de Contas sobre a “gratuitidade dos manuais escolares”.

Deste modo, está assim assegurada a verba estimada de ”144,6 milhões de euros para a execução da ‘Gratuitidade de manuais escolares’ em 2019”, referida no relatório do TdC.

No relatório da auditoria, o TdC sublinha que “todos os envolvidos, em especial as escolas e o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), evidenciaram um desempenho de justo relevo por terem possibilitado a implementação da medida em apenas três meses, em período de férias escolares, abrangendo 723 [agrupamentos de] escolas, 1,8 mil livrarias e quase 410 mil encarregados de educação”.

O Tribunal de Contas (TdC) conclui que a oferta dos manuais escolares representou uma poupança entre 26 e 124 euros por aluno, para as famílias, o que constitui “um passo firme no sentido do pleno acesso à educação e equidade na escola pública”.

O ME salienta que a medida “beneficiou mais de meio milhão de alunos, com mais de 2,8 milhões de vouchers emitidos e mais de um milhar de livrarias envolvidas, respondeu de forma eficaz à atribuição/distribuição de manuais novos e reutilizados aos alunos até ao sexto ano de escolaridade”.

O Ministério da Educação, “antecipando o que vieram a ser as recomendações do Tribunal de Contas”, introduziu melhoramentos na plataforma MEGA, que começou a funcionar no ano passado , permitindo a distribuição gratuita dos manuais dos 1.º e 2.º ciclos em 2018/2019, nomeadamente em termos da atualização e monitorização dos manuais disponíveis e dos ‘vouchers’ dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar.

“O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida”, afirma o Ministério da Educação.