Governo estuda alterações no IRS para 2018

O Orçamento do Estado para 2018 poderá vir a contemplar uma alteração nos escalões do IRS, com o objetivo de corrigir parte do aumento de impostos resultante do reescalonamento feito pelo anterior Executivo PSD/CDS e de promover uma maior progressividade e justiça fiscal na tributação dos rendimentos.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista à agência noticiosa Lusa, deixando duas garantias: as mexidas dependerão da capacidade para acomodar uma perda de receita para o Estado e não serão compensadas pela criação de qualquer novo imposto.

“A nossa esperança é que seja possível fazê-lo no orçamento para 2018, mas naturalmente as condições de acomodar essa redução da receita têm de ser avaliadas mais perto da elaboração desse Orçamento do Estado”, explicou Fernando Rocha Andrade.

O governante revelou também que o objetivo do Governo não implica a necessidade de retomar os oito escalões anteriormente existentes, apontando para a possibilidade de criar “escalões intermédios” ou de alterar as taxas dos escalões atuais.

“A criação de um escalão intermédio, provavelmente entre o primeiro e o segundo escalões, seria onde mais se justificaria”, referiu, acrescentando que também será alvo de estudo do Executivo a possibilidade de proceder a “alterações às taxas dos escalões”.

Propostas da direita não promovem consenso em matéria fiscal

Na entrevista, Fernando Rocha Andrade afirmou ainda que não existe um consenso com a direita em matéria de IRC, defendendo que a escolha do Governo em reduzir a fatura fiscal das empresas que investem de facto, “é melhor”.

Fernando Rocha Andrade assinalou também que as propostas de PSD e CDS para o Orçamento do Estado de 2017 “constituiriam sobretudo um alívio fiscal para os sectores em Portugal que têm maiores rendimentos”.

“A nossa primeira prioridade foi acabar com a sobretaxa para o segundo escalão para 1,1 milhões de agregados que têm um rendimento anual total tributável entre os 7.000 e os 20.000 euros. Quando temos de fazer escolhas pensamos que a nossa escolha é melhor”, defendeu, reiterando que “aqui não há um consenso com a direita”.

A escolha defendida pelo Governo socialista, acrescentou, passa também por uma redução da fatura fiscal “dirigida às empresas que investem e não uma redução geral que tanto beneficiaria as empresas que investem como as que não investem”, o que não promoveria qualquer “estímulo ao investimento”.

Ainda em relação ao adicional do IMI, o governante assegurou também que a medida corresponde ao “elemento de progressividade na tributação do património” defendida pelo Executivo. O Governo está “satisfeito com o desenho que ele acabou por ter”, concluiu.