Falando na sessão de abertura da Escola de Verão das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, iniciativa organizada pela estrutura liderada por Elza Pais, José Luís Carneiro afirmou que as propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo “não lembram ao diabo” e que “os próprios sindicatos tradicionais estão receosos do que se está a passar”.
“Porquê? Porque há aqui um truque, que tem a ver com as questões ligadas à amamentação e ao luto gestacional. Esses dois elementos foram transmitidos para a discussão para que fossem depois deixados cair em processo negocial como forma de boa-fé negocial da parte do Governo”, advertiu.
O Secretário-Geral do PS lembrou, a propósito, que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já manifestou disponibilidade para abdicar dessas duas propostas e que o líder do Chega, André Ventura, também já mostrou abertura para viabilizar as alterações às legislações laborais caso essas duas propostas não fossem incluídas.
“Estão a ver que isto é apenas um truque para entrarem naquilo que são as matérias fundamentais e substantivas – mais substantivas ainda – da legislação laboral?”, reforçou.
José Luís Carneiro advertiu ainda para a estratégia do partido de extrema-direita, em querer constituir um grande movimento sindical”, instrumentalizado “por grandes interesses económicos que querem quebrar equilíbrios fundamentais”.
“E é evidente que a melhorar forma de quebrar esses equilíbrios é desestruturar as formas de representação tradicionais do sindicalismo onde, nomeadamente, se encontram os dois principais partidos, no caso a UGT, onde está o PS e o PSD”, frisou.
Na sua intervenção, José Luís Carneiro reiterou que as alterações propostas pela AD à legislação são um “ponto crítico” para o PS, porque representam um “retrocesso para os mais jovens”, para as mulheres, na conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar, e sendo particularmente prejudiciais para os mais vulneráveis, nomeadamente ao “deixar de penalizar o trabalho não declarado”.
“Isto é lançar no obscurantismo, na casa dos fundos, tudo o que são as pessoas que trabalham nos trabalhos domésticos, nas limpezas, na agricultura, na construção civil. É, aliás, alimentar a economia informal e é inaceitável”, criticou, no que foi secundado pela a ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que falou em “agenda medieval do passado”.
“É uma agenda da desesperança e de um retrocesso civilizacional brutal. E a pergunta que faço é porquê? É que ninguém consegue encontrar uma razão. É mesmo só por um preconceito ideológico de ter de rasgar aquilo que foi feito. É uma agenda de raiva contra as pessoas”, disse a antiga governante socialista.
Reforçando que o PS deseja “estabilidade política” e “contribuir para a viabilidade” do Orçamento, José Luís Carneiro vincou, contudo, que é preciso que o Governo deixe de fora da proposta orçamental as questões laborais, assim como o que tenha a ver com a lei de bases do Serviço Nacional de Saúde ou que possa afetar a Segurança Social.
