Governo está a trabalhar numa “política pública de habitação estruturada e perene”

“Fomos tendo programas, alguns deles limitados regionalmente, mas não tínhamos um conjunto de políticas que nos ajudassem a edificarmos aquilo que nós achamos que falta ao Estado Social português e que é uma política pública de habitação”, disse Pedro Nuno Santos, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O ministro reiterou, a este propósito, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui um “instrumento de financiamento” e “uma oportunidade” de que o país dispõe para intervir nesta área, ainda que as políticas de habitação, como vincou, sejam perenes e não se esgotem na sua dimensão.

Na apresentação inicial, perante os deputados, o governante referiu que os “principais investimentos” na habitação perfazem um total 2.782 milhões de euros, dos quais 1.633 milhões são a fundo perdido e 1.149 milhões a título de empréstimo.

No âmbito do programa 1º Direito, Pedro Nuno Santos referiu que, até ao presente mês, foram já realizados 34 acordos de colaboração com os municípios e um de financiamento com uma empresa pública, abrangendo 18.865 famílias e tendo sido já atribuídos 238 fogos.

Plano Ferroviário Nacional lançado em abril

O ministro das Infraestruturas disse também, perante os deputados, esperar que o Plano Ferroviário Nacional possa ser lançado em abril, caso não haja complicações adicionais devido à pandemia, para que se faça “um grande debate nacional”.

“Para nós é fundamental conseguir lançar um grande debate nacional. […] O Plano Ferroviário Nacional será lei, […] será um documento onde vamos poder traduzir aquela que é a rede ferroviária e a tipologia da rede ferroviária que nós queremos para o país”, afirmou.

Relativamente ao plano de investimentos em infraestruturas Ferrovia 2020, para modernização da rede ferroviária, Pedro Nuno Santos garantiu que ele está “a todo o vapor”, devendo estar concluído em 2023, o prazo que estava projetado.

“Esta é uma grande aposta do nosso Governo e nós esperemos que continue a ser. Há um atraso muito grande na ferrovia nacional que vai precisar de um compromisso de anos de diferentes governos para conseguirmos voltar a ter uma rede que sirva o nosso país, o nosso território”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

O plano compreende a eletrificação de toda a linha ferroviária, que ainda não está concluída, o que permitirá, disse o governante, “um grande ganho ambiental”, uma vez que deixarão de ser necessários comboios movidos a ‘diesel’.

Pedro Nuno Santos destacou ainda a compra de material novo à espanhola Renfe (51 novas carruagens por 1,5 milhões de euros), bem como a recuperação do material circulante e o reforço da capacidade das oficinas da CP.