Governo escolheu proteger rendimentos do trabalho

Assim como, acrescentou, “escolhemos assegurar a todas as pessoas a cláusula de salvaguarda do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em detrimento de proteger os fundos de investimento imobiliário. São opções”.

O primeiro-ministro e Secretário-geral do PS falava numa sessão de esclarecimento sobre o OE 2016, moderada pelo jornalista António Perez Metelo, com militantes e simpatizantes socialistas, no Porto.

Neste encontro, em que participou também a eurodeputada Elisa Ferreira, o chefe do Governo reiterou que as 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública vão entrar em vigor no dia 1 de julho deste ano, pondo um ponto final sobre as especulações feitas por alguns jornais nas primeiras páginas ao longo da semana sobre este compromisso do programa do PS.

António Costa lamentou que tenha havido “muita desinformação” sobre o esboço de Orçamento ao longo das últimas semanas. “A verdade é que tudo visto e chegado ao fim deste balanço não sacrificámos nada do que é essencial”.

“Tivemos que fazer cedências, com certeza, ninguém pode fazer uma negociação e chegar a acordo no pressuposto de que são os outros que fazem cedências. Agora, é muito importante saber fazer escolhas naquilo que se cede e isso é que é uma questão fundamental”, acrescentou.

O secretário-geral do PS fez ainda duras críticas ao PSD e ao CDS/PP, considerando “absolutamente lamentável” a atitude destes dois partidos da direita ao longo das negociações com a Comissão Europeia do Orçamento do Estado para 2016.

Salvaguardados os compromissos fundamentais

“Quanto ao PSD e ao CDS acho que a atitude foi absolutamente lamentável. Porque havendo uma negociação entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal, não temos outro lado onde precisemos de estar”, disse.

Sobre as negociações com a Comissão Europeia, o primeiro-ministro sublinhou que foi possível “fazer esta discussão, salvaguardando aquilo que eram os compromissos fundamentais com os portugueses e todos os compromissos com os parceiros parlamentares”.

No entanto, fez questão de ressalvar: “Se me pergunta se o Orçamento estava melhor antes da intervenção da Comissão, ai isso estava”.

O primeiro-ministro adiantou ainda que o Orçamento do Estado para 2017 vai começar a ser delineado “praticamente antes” do documento deste ano entrar em vigor, uma vez que em abril já haverá discussões sobre o Programa de Estabilidade.