Governo entrega hoje OE na Assembleia da República

O Conselho de Ministros aprovou no sábado, em reunião extraordinária, a proposta de Orçamento do Estado para 2020. O documento será formalmente entregue ainda esta segunda-feira na Assembleia da República, para ser debatido e apreciado até ao próximo dia 6 de fevereiro, data em que está agendada a sua votação final global.

Em nota divulgada após a reunião do Executivo, o primeiro-ministro anunciou a aprovação do documento, que sublinhou dar continuidade à política orçamental iniciada em 2016, “de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas e reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos”, prosseguindo igualmente o compromisso de “contas certas” do Governo PS.

António Costa destacou ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano “é coerente com os quatro desafios estratégicos” que o Governo do PS assumiu para a presente legislatura: “combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.

A proposta orçamental irá ser apresentada ao país pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que na passada terça-feira apresentara já as linhas gerais do documento aos partidos com representação parlamentar.

Entre as áreas privilegiadas no Orçamento do próximo ano, destacam-se a saúde, onde o Governo tem previsto um reforço orçamental de 800 milhões de euros destinados ao SNS, a adoção de um plano de investimentos plurianual de 190 milhões de euros e a contratação de mais 8.426 profissionais para o setor, a habitação, a aposta continuada na mobilidade e no transporte público, a segurança e o setor energético.