Governo encara com tranquilidade apreciação de Bruxelas à proposta de orçamento

“Este ano, nós vamos pela primeira vez ter um défice não só claramente abaixo dos 3%, como abaixo dos 2,5% propostos pela Comissão Europeia. E o défice proposto no orçamento do próximo ano cumpre também aquilo que são os nossos compromissos com a União Europeia, portanto não antevejo nenhuma dificuldade especial na apreciação pela Comissão Europeia da nossa proposta de orçamento”, disse o líder do Executivo português, falando no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

António Costa argumentou que os resultados da execução orçamental do país são positivos, em linha com os objetivos definidos, e comparam bem com os de vários outros países europeus, não vendo, por isso, qualquer motivo para que “haja muita preocupação por parte da Comissão Europeia”.

“Ainda ontem, o presidente do BCE notou os progressos notáveis que Portugal tem registado ao longo deste ano, por isso acho que só há bons motivos para encararmos com tranquilidade aquilo que venha a ser a apreciação por parte da União Europeia”, completou.

Propostas que o país conhece do PSD não trazem nenhuma expetativa positiva

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi ainda questionado sobre a possibilidade do principal partido da oposição contribuir com a apresentação de propostas para o Orçamento do Estado, referindo que será necessário aguardar pela sua apresentação, mas assinalando que aquelas que são já conhecidas não trazem “nenhuma expetativa positiva”.

“Isso depende das propostas quando elas aparecerem. Daquilo que temos ouvido o PSD dizer, e conhecíamos que era a vontade do PSD, não tenho nenhuma expectativa positiva. Se é para repor os cortes nos vencimentos, se é para fazer o corte que tinham prometido fazer de 600 milhões de euros nas pensões, são propostas que não geram nenhuma expetativa positiva e que serão certamente rejeitadas pela maioria na Assembleia da República”, sustentou.

António Costa considerou também que a perceção manifestada pelo líder do principal partido da oposição em matéria fiscal só poderá resultar “ou de uma má compreensão do que foi dito ou de alguma desatenção”, uma vez, defendeu, que “do que consta do Orçamento do Estado, não só há uma redução global da carga fiscal em 2017”, tal como houve em 2016, “como há uma redução concreta de vários impostos importantes”.