Governo empenhado no combate à corrupção

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá como missão elaborar uma proposta de estratégia nacional, global e integrada, de combate à corrupção. Esta estratégia deverá ser abrangente, envolvendo não só os aspetos ligados à prevenção, mas também aqueles que dizem respeito à repressão, através da participação de diferentes entidades e profissionais.

O grupo de trabalho deverá também instituir a produção de um relatório nacional anticorrupção, um dos objetivos do Programa de Governo através do qual se pretende “travar um combate determinado contra a corrupção”. As medidas propostas, e que constituem o “caderno de encargos” deste grupo de trabalho constam do capítulo “melhorar a qualidade da Democracia”.

O grupo de trabalho que a titular da pasta da Justiça decidiu criar vai também propor medidas com o objetivo de avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude diminuir as complexidades legais e a carga burocrática, obrigar as entidades administrativas a aderir a um código de conduta ou a adotar códigos de conduta próprios, dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões, melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos, e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.