Governo em diálogo sobre descentralização de competências

“Não acho que os atrasos na descentralização tenham meses, têm anos, têm se calhar até décadas em alguns casos, e parece-me que, obviamente, o que se está neste momento é a trabalhar de forma efetiva na descentralização”, enfatizou Manuel Caldeira Cabral, salientando igualmente que o processo legislativo está a ser trabalhado com os municípios.

Durante a discussão na especialidade de uma proposta do Governo e diversas propostas sobre o mesmo tema apresentadas por PSD, PCP, CDS/PP, BE e PAN, o governante deixou claro que os municípios “uma parte integrante e sem a qual qualquer descentralização também não pode resultar”” o governante disse que a relação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), neste processo, “tem sido boa”.

Para Caldeira Cabral, é possível encontrar “pontos de divergência” entre a proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as propostas dos outros partidos, mas também se pode encontrar pontos de convergência, nomeadamente com o PSD”.

“Não vejo esta proposta como proposta de rutura, vejo como uma proposta de evolução”, reconheceu o ministro, destacando a importância do “diálogo” para se encontrar possíveis pontos de consenso.

Manuel Caldeira Cabral garantiu que não é intenção do Executivo socialista “voltar a multiplicar as entidades regionais de turismo” e que a proposta visa estabelecer mais “uma colaboração de entidades” dos diversos níveis da administração pública.

A par de uma maior articulação entre as entidades que gerem projetos financiados por fundos europeus, Caldeira Cabral defendeu que os municípios também terão um crescente papel na captação de investimento, no seguimento da atual capacitação dos autarcas para as questões económicas e “de criação de emprego”.