No final da cerimónia, que decorreu esta manhã no Picadeiro Real do Museu dos Coches, em Lisboa, o primeiro-ministro, depois de ter chamado a atenção para o facto de uma vez mais se ter alcançado um acordo no âmbito da concertação social sem o envolvimento da CGTP, defendeu que sem uma aposta séria numa “agenda de trabalho digno”, designadamente, combatendo a precariedade, de muito pouco valerá o “esforço e o investimento” que se possa fazer nesta área, considerando mesmo que, caso isto não aconteça, tal redundará num “desperdício de recursos”.
De acordo com o chefe do executivo, este foi mais um acordo que veio comprovar o papel fundamental do “diálogo social”, insistindo António Costa que no âmbito da concertação social os passos seguintes terão de valorizar agora os aspetos salariais “em particular das jovens gerações”, voltando a referir que, apesar de hoje já não haver empregos para a vida, tal não implica que não tenha de haver “oportunidades ao longo da vida”, o que necessariamente obriga, como também defendeu, que tenha de haver “uma aposta na valorização dos rendimentos”.
Um aspeto para o qual o primeiro-ministro garante que o Governo está atento, deixando a este propósito a promessa perante todos os parceiros sociais da concertação social que o “Estado se considera parte no esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias”.
O primeiro-ministro aproveitou para lembrar que o Governo socialista nunca abandonou este objetivo e este esforço de “aumentar o rendimento das famílias”, garantindo que este é um desiderato que quer continuar a manter vivo, mostrando toda a disponibilidade para continuar a “encontrar novas formas de o fazer”. A este propósito, António Costa lembrou ainda que nos últimos anos o executivo que lidera “introduziu novidades importantes” em matéria fiscal, como o IRS jovem, onde, nos três primeiros anos de descontos, “houve uma redução significativa da coleta” ou, ainda, um conjunto de outras políticas públicas que ajudaram a “aumentar o rendimento disponível das famílias através de transferências não monetárias”, como é o caso “mais exemplar” do investimento dos passes sociais nos transportes públicos.
Alcance estratégico para as pessoas, as empresas e o país
Nesta sessão, em que o Governo se fez representar, para além do primeiro-ministro, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, António Costa enalteceu o alcance estratégico do compromisso, defendendo a importância do “diálogo social para a competitividade da economia”, sustentada em “uma grande articulação” entre a organização das empresas e as estruturas representativas dos trabalhadores, de forma a “compatibilizar o trabalho e a formação”.
Para o líder socialista e primeiro-ministro, é essencial aproveitar as verbas que serão postas à disposição do sistema educativo, quer dos centros de formação profissional, dos politécnicos, quer das universidades ou das empresas, porque o essencial, como reafirmou, “é podermos aproveitar estes recursos” o melhor possível, lembrando que esta formação, como advertiu, “não pode ser utilizada para disfarçar situações de desemprego”.
Investimento de 5 mil milhões de euros
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro fez questão de voltar a lembrar que entre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o programa Portugal 2030, o país tem mais de cinco mil milhões de euros “exclusivamente dedicados às qualificações e às competências”, justificando que a mobilização destas verbas exige, necessariamente, “um ativo envolvimento dos parceiros socias”.
Depois de referir que os programas de formação e qualificação profissional assentam em parte importante no esforço das políticas públicas, António Costa recordou os “dois avisos” de maior importância já abertos, sendo um para a formação de jovens nas áreas da ciência e tecnologias, envolvendo “cerca de 30 mil jovens e outro para formar mais de um milhão de adultos ativos” em competências digitais, iniciativas que representam, como defendeu, “um esforço gigantesco só em relação a estas duas áreas”.
Houve ainda oportunidade para o primeiro-ministro saudar a resiliência demonstrada pelo tecido empresarial português após uma das “mais duras crises económicas e sociais” que o país atravessou provocada pela Covid-19, um levantar de cabeça que, em sua opinião, “transmitiu confiança e otimismo sobre a evolução da economia portuguesa”.
Uma certeza, sublinhou, traduzida “nos bons indicadores apresentados pelo emprego”, mas também pelas exportações e pelos “elevados níveis de atividade quer no setor agrícola, quer industrial”.
