Governo e parceiros sociais subscrevem acordo que melhora dignidade do trabalho e condições de produtividade

O acordo de concertação social alcançado, entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, para além de cumprir o Programa do Governo, “viabilizado pela Assembleia da República no começo da presente legislatura”, reforça o combate à precariedade e “promove o diálogo social”, defendeu ontem o primeiro-ministro, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

Para o primeiro-ministro, os parceiros sociais, ao terem conseguido alcançar um entendimento sobre um amplo acordo de concertação social, para além de outros importantes objetivos, deram um passo fundamental para que haja uma maior conciliação entre a vida profissional e familiar de quem trabalha, pressuposto que António Costa reputa de essencial para que o Estado social “ganhe sustentabilidade” e Portugal consiga inverter a presente tendência do “ciclo demográfico negativo”.

Falando aos jornalistas na sede do Conselho Económico e Social, após a assinatura de um acordo social onde os temas fortes em discussão eram sobre o combate à precariedade no trabalho, a redução da segmentação laboral e a promoção de um maior dinamismo para o reforço da negociação coletiva, o primeiro-ministro classificou o acordo alcançado como “essencial”, entre outros aspetos, como referiu, porque cria, por um lado, os mecanismos necessários para que haja maior “estabilidade profissional dos mais jovens”, e, por outro lado, porque vai permitir, não só combater a precariedade laboral, mas também promover e dinamizar a negociação coletiva.

Eliminação do banco de horas

O primeiro-ministro lembrou ainda que, com este acordo social, é o diálogo entre as partes que é promovido, em detrimento do “recurso ao banco de horas individuais, ou mesmo ao banco de horas grupais obtidos por mero acordo individual com cada um dos trabalhadores”, passando este recurso apenas a ser possível, como salientou, “mediante acordo de empresa, contratação coletiva ou acordo de grupo”, como consta aliás, referiu, no Programa do Governo.

Trata-se ainda, acrescentou o primeiro-ministro, de um acordo que também pretende assegurar que, em caso de caducidade da contratação coletiva, é “preservada a vigência de elementos do contrato individual de cada um dos trabalhadores”, designadamente, como acrescentou, “em matéria de direitos de parentalidade e normas de segurança e higiene no trabalho”.

Em relação à contratação sem termo, António Costa lembra que este acordo de concertação social aposta num incentivo forte para que as entidades patronais “não tenham medo de contratar sem ser numa base de precariedade”, lembrando que a contratação sem termo “inclui o período de estágio realizado na função”, pelo que as entidades patronais “passam a dispor, como é razoável, de um período experimental”.

Trata-se, em suma, como aludiu o primeiro-ministro, de um acordo da concertação social que garante a “melhoria da dignidade do trabalho e das condições de produtividade”, que garante igualmente e estabilidade na empregabilidade, segurança e dignidade no posto de trabalho, mas que abre também “boas perspetivas futuras para as jovens gerações”, porque é neste segmento da população, como acrescentou António Costa, que “mais se tem vulgarizado o abuso do recurso à precariedade”.