Governo e parceiros sociais preparam orientações de segurança nos locais de trabalho

Falando no final da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu por videoconferência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que o Governo e os parceiros sociais assumiram o compromisso de apresentar em breve um documento comum, onde fique plasmado um conjunto de medidas e de orientações no âmbito do combate à pandemia do covid-19. Um modelo estratégico que permita, como sublinhou Ana Mendes Godinho, “aumentar os níveis de segurança nos locais de trabalho”, acrescentando ainda que esta reunião serviu também para “partilhar informação, planeamento e avaliar os próximos passos”.

Para além de o Governo – que esteve representado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho – e os parceiros sociais se terem comprometido na elaboração deste documento genérico sobre as condições e orientações para a segurança e saúde nos locais de trabalho, ficou ainda decidido, como também anunciou a ministra do Trabalho, a elaboração de um conjunto de outros documentos com um cariz mais setorial, nomeadamente o que terá enfoque dirigido ao setor do comércio. Ana Mendes Godinho garantiu que o Governo, nesta reunião, respondeu a diversas questões colocadas pelos parceiros sociais sobre a evolução da situação da pandemia neste último mês, tendo igualmente identificado algumas situações que “estão ainda sem proteção das medidas que foram criadas”, garantindo que o Executivo vai avançar e monitorizar rapidamente estas situações com o objetivo de as colmatar.

Reforço da inspeção das condições de trabalho

Nesta reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, ficou ainda decidida a criação de um grupo de trabalho nacional integrado pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) e pelos parceiros sociais, com o propósito de melhorar as inspeções da ACT, designadamente ao nível de eventuais abusos.

Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, a constituição deste grupo trabalho nacional e dos diversos sub-grupos regionais, que também vão ser criados, “para um acompanhamento mais próximo”, permitirá que todo este processo passe a ser ainda mais eficaz, concedendo um grau de maior conhecimento aos parceiros sociais de situações que estão ou venham a ser detetadas.