Governo é insensível perante questões sociais

O PS acusou o Governo de possuir “uma sensibilidade zero” em “questões sociais”, devido a uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 que reduz o universo dos menores que têm direito a pensão de alimentos.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o líder parlamentar do PS considerou a proposta como “infame”, referindo que, ainda que “aumente ligeiramente a prestação mensal de alguns dos beneficiários”, retira do sistema “milhares de crianças”.

“É inaceitável e é a demonstração de uma sensibilidade zero deste Governo em questões sociais”, acusou Carlos Zorrinho.

A proposta altera o regime do “fundo de garantia dos alimentos devidos a menores”, prevendo que têm direito à prestação as crianças cujas famílias têm rendimentos ilíquidos per capita até 419 euros. Atualmente têm acesso àquela prestação os menores com rendimentos ilíquidos per capita até 545 euros ou rendimentos líquidos de 485 euros, o equivalente ao salário mínimo nacional.

O fundo de garantia de alimentos devidos a menores é concedido quando, em caso de divórcio, o progenitor não paga a devida prestação de alimentos fixada pelo tribunal.

Segundo do deputado socialista Pedro Marques, beneficiam da prestação atualmente cerca de 15 mil crianças.