Alexandra Leitão fez, num pedido de esclarecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares, na quarta-feira, um balanço da atuação do Governo de Luís Montenegro: “Em 60 dias, nove demissões de dirigentes da administração pública – AICEP, AMA, PSP, Instituto da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, SNS, Museus e Monumentos, IEFP –, oito Conselhos de Ministros todos feitos em cima das eleições – não valeu de grande coisa, perderam-nas na mesma – para aprovar um conjunto de medidas avulsas pouco amadurecidas, nada calendarizadas e muito menos contabilizadas”.
A líder parlamentar socialista salientou que o Governo teve “zero propostas aprovadas no Parlamento contra cinco projetos de lei do maior partido da oposição aprovados”.
“É um Governo incapaz de dialogar, um Governo que enche a boca com a palavra ‘diálogo’, mas que, na verdade, não conversa com ninguém”, lamentou a presidente da bancada do PS, acrescentando que “do IRS à habitação, houve uma vertiginosa onda de anúncios que nada tiveram de diálogo com nenhum partido da oposição”.
Ora, de acordo com Alexandra Leitão, o executivo passou a uma “nova fase”: “Em vez sequer de enviar propostas de lei ao Parlamento, talvez porque saibam que não as conseguem fazer aprovar, adotaram o sistema das leis de autorização legislativa”, o que significa que “querem um cheque em branco para que consigam subtrair a esta Assembleia a análise e a aprovação da própria proposta de lei”.
“Um cheque em branco que os portugueses não vos deram”, alertou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, que perguntou ao Governo se pretende continuar a apresentar estas autorizações legislativas em vez de tentar fazer aprovar as suas propostas de lei no Parlamento, “tendo em conta a composição parlamentar”.
Alexandra Leitão lembrou ainda que o Governo exige as contas das medidas da oposição e, por isso, perguntou se o executivo vai começar a apresentar as contas das suas, ou se, “pelo contrário, quando perceberem que estão a levar o país para um rumo sem contas certas, vão reverter as vossas medidas como reverteram a medida do logotipo”, que foi alterado e, entretanto, retrocederam na decisão.
