O primeiro-ministro falava esta tarde na Assembleia da República, sublinhando a coincidência de esta moção de censura ter sido apresentada “no mesmo dia em que se iniciava o Congresso do PPD/PSD”, e de ter sido marcado o debate parlamentar “para o mesmo dia em que estava prevista uma interpelação do PCP”.
Coincidências a mais, segundo António Costa, que permitem tirar a óbvia conclusão, como alegou, de que esta não era uma moção de censura dirigida ao Governo do PS, mas um “exercício de oportunidade” na “competição com os outros partidos da oposição”, sustentando que o Chega, a exemplo dos partidos congéneres populistas, tem por hábito “alimentar-se dos problemas, vociferar muito, mas nada propor, e nada resolver”.
Ainda na resposta à pergunta de André Ventura, o primeiro-ministro referiu que esta moção de censura “veio confirmar o que todos já sabíamos: que o Chega está na vida política para fazer barulho, ter palco e espaço mediático, e não para resolver os problemas das pessoas e os do país”.
“O que não consegue é atingir um Governo responsável, focado na sua missão. Nós estamos aqui para resolver problemas, para criar soluções e para construirmos um país melhor com mais crescimento, mais justo e melhores condições de vida para os portugueses”, vincou António Costa.
Combater a inflação
Não fora a mobilização de 1,682 mil milhões de euros que o Governo fez para combater os efeitos globais da inflação e hoje Portugal não estaria, como está, com uma das taxas de inflação mais baixas da zona euro, voltando António Costa a sublinhar que, ao contrário dos vaticínios da direita, o gasóleo profissional vai mesmo baixar em 17 cêntimos em julho e agosto, setor para onde foram canalizadas ajudas extraordinárias “no valor de 54 milhões de euros”.
Entre as medidas para combater o aumento dos preços, o primeiro-ministro lembrou também as reservadas ao apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas mais expostas aos custos energéticos, confirmando que a inflação que hoje Portugal sente “é importada da pandemia e agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia”, o que obriga, como defendeu, que se adotem “medidas de natureza global e à escala da União Europeia” que possam atuar “sobre as causas dos aumentos de preços”.
Novo Estatuto do SNS
Também a saúde e o SNS foram temas que o primeiro-ministro visitou nesta sua intervenção no Parlamento, recordando que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde “vai ser aprovado já na próxima quinta-feira”, em Conselho de Ministros, considerando tratar-se de um passo decisivo que permitirá, designadamente, “melhorar a organização e a autonomia de gestão nos hospitais”.
Um novo Estatuto, ainda segundo António Costa, que vai responder de forma mais assertiva aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia quando precisam de recorrer ao SNS, e permitir, em simultâneo, que os serviços possam dar respostas mais funcionais, criar uma “maior autonomia de gestão dos hospitais”, incluindo para a “contratação de profissionais”, medidas que, na opinião do chefe do Governo, “contribuirão de forma decisiva para melhorar o acesso aos cuidados de saúde”.
Finalmente, o primeiro-ministro deixou a certeza de que com o novo Estatuto do SNS, haverá “maior motivação dos profissionais de saúde”, designadamente, como referiu, como resultado da “criação do regime de dedicação plena”, mas também pela introdução dos “regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar e dos mecanismos que vão permitir fixar profissionais de saúde em zonas geográficas carenciadas”.
