Governo do PS deu “passos importantes” no acesso aos cuidados paliativos

“A Rede Nacional de Cuidados Paliativos baseia-se num modelo de intervenção integrada que prevê diferentes tipos de unidades e de equipas para a prestação de cuidados paliativos em cooperação com outros recursos de saúde hospitalares, comunitários e domiciliários. Assim, os cuidados paliativos centram-se na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico e social, na melhoria do bem-estar e no apoio aos doentes e às suas famílias quando associado a doença grave e incurável em fase avançada e progressiva”, explicou a socialista durante a discussão de vários projetos de resolução do CDS, PCP, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PSD.

Alertando que “discutir cuidados paliativos misturando o tema com a eutanásia é a atitude de quem não tem respeito pelo tema da eutanásia e muito menos pelo tema dos cuidados paliativos”, Anabela Rodrigues avisou que “a demagogia nestas matérias não ajuda ninguém”.

Referindo-se às intervenções de outros partidos em plenário, a deputada do PS afirmou que, ouvindo os seus discursos, “parece que nada está feito, que tudo está mal”, o que dá a entender que “governos anteriores também deixaram tudo por fazer nesta matéria”, ironizou.

“É certo que o CDS tem tido um histórico relevante nesta matéria, nomeadamente na criação da lei de bases dos cuidados paliativos, mas foi nos últimos anos que foi dada centralidade política aos doentes em fim de vida e o acesso aos cuidados paliativos tem progredido substancialmente” durante os anos de governação socialista, garantiu.

E deu exemplos, baseando-se em dados oficiais: “Entre 2011 e 2014 [na governação PSD/CDS], em vez de aumentarem o número de camas de cuidados paliativos, houve uma redução de 190 para 185. Mas verificámos que entre 2015 e 2017 [na governação do PS] houve um aumento de quase cem camas de 278 para 376; em 2014 tínhamos 24 unidades de internamento, 23 equipas intra-hospitalares e onze equipas domiciliárias e, volvidos estes anos, temos agora 28 unidades de internamento com 381 camas, 45 equipas intra-hospitalares com uma cobertura de 100% em todos os hospitais distritais, 25 equipas comunitárias e seis equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos pediátricos”.

“Foram dados passos importantes”, congratulou-se a deputada do PS, que acrescentou que “foi efetivada a criação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e os respetivos coordenadores, foram elaborados os planos estratégicos, avanços também no que diz respeito aos cuidados paliativos pediátricos, foi feito o enquadramento das unidades terapêuticas de dor, equipas intra-hospitalares de suporte de cuidados paliativos, foi celebrado um acordo de colaboração com a fundação bancária La Caixa de constituição de equipas de apoio psicossocial e ainda a assinatura de um novo acordo para a constituição de cinco equipas, sendo uma pediátrica”.

Anabela Rodrigues destacou depois a aprovação do estatuto do cuidador informal, que regula “as condições da pessoa cuidada e do cuidador, os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e as respetivas medidas de apoio, assim como projetos-piloto em vigor desde o dia 1 de junho de 2020”.

Reconhecendo que “nem tudo está feito”, nomeadamente para se atingir “a cobertura universal da população, assim como um maior número de profissionais qualificados nesta área”, a parlamentar do PS disse, no entanto, que as iniciativas discutidas hoje “são algo redundantes”.

“Ignoram o plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos e o que nele se prevê, quer em matéria de formação pré e pós-graduada em medicina paliativa, quer em cuidados paliativos como o alargamento do número de camas e das equipas comunitárias e de suporte, a consolidação das respostas existentes, uma maior diferenciação das equipas em funcionamento com reforço de profissionais e maior exigência da sua formação teórica e prática nestas matérias”, revelou.

Acesso à reforma por pessoas com deficiência

Ainda na sessão plenária de quarta-feira, deputada Marta Freitas sublinhou, por seu lado, a importância das medidas desenvolvidas pelo Governo na proteção e inclusão de pessoas com deficiência e recordou que o Executivo está a promover um estudo sobre o acesso à reforma por pessoas com deficiência, considerando, por isso, “extemporâneo e contraproducente” a discussão das iniciativas em debate sobre a antecipação da idade da reforma para estes cidadãos antes da conclusão do estudo.

“O Partido Socialista considera que esta matéria não deve ser vista e analisada de forma isolada, deve ser vista num conjunto de matérias que já foram sendo concretizadas e efetivadas ao longo desta última legislatura” pelo Governo do PS, “e que ganhou uma grande alavanca”, referiu a deputada durante a discussão de uma petição e de dois projetos do PEV e do PAN.

Marta Freitas destacou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), “importante para a autodeterminação e autonomia das pessoas com deficiência”, e a Prestação Social para a Inclusão (PSI), que é essencial “no combate à inatividade” e para “conciliar com a atividade profissional”.

A socialista mencionou depois as quotas de acesso ao emprego, que são “um passo importante, na medida que todos têm direito ao trabalho”, tal como está inscrito na Constituição, “e neste aspeto o Governo visa reforçar as medidas relativas à quota de emprego, bem como o incremento de incentivos às empresas”.

A deputada do PS recordou ainda que o Governo está a trabalhar para criar a Agência para a Empregabilidade, denominada Valor T, “no sentido de capacitar estes cidadãos, ajudá-los na sua colocação e inclusão no mercado de trabalho, bem como apoiá-los na fase a posteriori”.

O Executivo também está a investir na questão das acessibilidades, já que “é importante que o cidadão com deficiência tenha acesso ao seu local de trabalho”. Assim, este investimento está a ser feito para “melhorar as acessibilidades físicas, de comunicação e digitais”, frisou Marta Freitas, que se congratulou por se estar a colaborar no “sentido de maior inclusão no mercado de trabalho”.

O Governo está, neste momento, a promover um estudo sobre o acesso à reforma por pessoas com deficiência, cuja versão preliminar foi discutida na reunião de dezembro do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS considera “extemporâneo e contraproducente” a discussão destas matérias. “É preciso aguardar pelo levantamento que em breve será apresentado pelo Governo”, defendeu.

Referindo-se às propostas apresentadas hoje no Parlamento, a deputada do PS denunciou que “não houve um levantamento do impacto orçamental”, nem se fez uma contabilização sobre se poderão afetar a sustentabilidade da Segurança Social.

Marta Freitas asseverou ainda que se deve “trabalhar uma medida sólida, justa e equitativa” e que os partidos com representação parlamentar apresentem propostas que garantam “essa equitatividade, justiça e equilíbrio”.