Governo diz que escolha é entre mais gestão pública ou atual Lei de Bases da Saúde

Estas posições foram transmitidas numa longa conferência de imprensa dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, durante a qual assumiu que o PS, tendo em vista “um maior consenso” político, alterou uma “versão de trabalho” sobre Parcerias Público Privadas (PPP) enviada pela ministra da Saúde, Marta Temido, – versão essa que teve então o acordo do Bloco de Esquerda.

“Posteriormente à distribuição dessa mesma versão, foi dito aos vários parceiros”, incluindo o Bloco de Esquerda, que ela já não correspondia à última posição, desde logo assumida pelo PS em concertação com o Governo. Portanto, existia conhecimento prévio do Bloco de Esquerda que sobre aquela proposta em concreto não havia entendimento”, frisou o mesmo do executivo.

Perante a contestação do Bloco de Esquerda à atuação do Governo neste processo, Duarte Cordeiro deixou um aviso do ponto de vista político.

“A opção é entre a atual Lei de Bases da Saúde [que foi aprovada pelo PSD e CDS-PP] ou uma nova Lei de Bases com mais direitos para os utentes, que defende a primazia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a gestão pública do SNS. O Governo acredita que é possível chegar a um entendimento”, declarou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.