Governo disponível para aprovar aumento das pensões e subida do salário mínimo

Falando esta manhã no Parlamento numa conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as conversações entre o Governo e os parceiros de esquerda sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021 têm registado “avanços concretos”, garantindo que o Executivo socialista está disponível para aprovar o aumento geral das pensões em agosto do próximo ano e uma subida do salário mínimo nacional, que deverá estar “em linha com os aumentos verificados nos últimos quatro anos”, destacando que o Governo mantém o objetivo de atingir o valor de 750 euros mensais para o salário mínimo nacional no final da legislatura. 

Estas e outras propostas vão ser ainda aprofundadas nas negociações que ainda decorrem entre o Governo, o PAN e os partidos à esquerda do PS, BE, PCP e PEV, conversações que se estenderão, como salientou Duarte Cordeiro, “até à aprovação da proposta do Orçamento do Estado em Conselho de Ministros”, o que poderá acontecer já no próximo dia 8, entregando o Governo o documento na Assembleia da República quatro dias depois, a 12 de outubro.

O governante aproveitou a ocasião para chamar de novo a atenção dos parceiros de negociação que os avanços entretanto já registados nas conversações para o OE têm como objetivo a “viabilização da proposta orçamental do Governo”, tendo o secretário de Estado abordado ainda nesta conferência de imprensa questões relacionadas com a saúde, segurança social, direitos laborais e políticas de rendimento.

Novo Banco não terá novo empréstimo do Estado 

Outra das matérias que têm sido tratadas entre o Governo e os parceiros de negociação à esquerda, ainda segundo Duarte Cordeiro, refere-se à continuidade ou não dos empréstimos públicos ao Novo Banco, assumindo neste particular o Executivo liderado por António Costa o compromisso de não fazer em 2021 “qualquer novo empréstimo público” ao Fundo de Resolução para financiar o banco privado. 

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou, no entanto, que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.

“Aquilo que faz sentido considerar em sede de Orçamento é o Estado não considerar um empréstimo para o Fundo de Resolução. O resto é uma relação entre os bancos privados e o Novo Banco”, sublinhou.

“Aquilo que o Governo consegue controlar, aquilo que responde às reivindicações dos partidos – já ouvimos declarações sobre nem mais um euro do Estado para o Novo Banco – é procurar concretizar uma proposta em que o Estado não empresta ao Fundo de Resolução”, acrescentou Duarte Cordeiro.