Governo destaca “sindicalismo responsável” e desenvolve programa de ação para valorizar as forças de segurança

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou ontem “a afirmação de maturidade democrática e de sindicalismo responsável” que constituiu a manifestação, realizada em Lisboa, promovida pelas associações sindicais da PSP e da GNR, revelando que o Governo tem já em marcha um programa de ação para reforçar, em diálogo com os seus representantes, a valorização das forças de segurança.

“O Governo valoriza o diálogo social e, por isso, desencadeou, em diálogo com as associações sindicais da PSP e GNR, nos termos do Programa do Governo, um programa de diálogo social e de ação para a valorização das forças de segurança”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro referiu que esse programa “integra matérias que estão expressamente previstas no Programa do Governo, designadamente, pela primeira vez, um programa plurianual de admissões que permita o rejuvenescimento” das forças de segurança e a “recuperação de uma capacidade operacional, que o nível de recrutamento dos dois últimos anos já iniciou”.

Eduardo Cabrita disse também que o balanço da experiência da Lei de Programação permite já começar a trabalhar “numa nova Lei de Programação para o período posterior a 2021”, que irá permitir o investimento de 450 milhões de euros nas forças e serviços de segurança.

O governante apontou também, como medidas destinadas a reforçar a valorização das forças de segurança, a criação de um regime de segurança e saúde no trabalho “adequado ao seu tipo de funções específicas”, a par da realização de “uma análise do seu regime remuneratório, considerando o quadro de suplementos, abonos e remunerações adicionais que são recebidas”, de modo a que seja possível “dar-lhe coerência e adaptá-lo aos novos tempos”.

Estas medidas, recordou, vêm reforçar a ação já iniciada pelo Governo na última legislatura, durante a qual se destacaram o desbloqueamento das carreiras profissionais, os dois primeiros anos sucessivos de promoções desde 2010, o novo regime de progressões, permitindo que mais de 80% dos profissionais da PSP e a esmagadora maioria dos militares da GNR tenham acedido ou acedam nos próximos meses a novos níveis remuneratórios, e a aprovação, em 2017, da lei de programação de investimentos.

Portugal como país seguro é motivo de orgulho

“As forças de segurança são essenciais para garantir que Portugal mantém uma coisa de que nos orgulhamos: a caracterização como um dos países mais seguros do mundo”, afirmou Eduardo Cabrita, realçando que este motivo de orgulho “devemo-lo ao trabalho dos homens e mulheres que servem Portugal” e dirigindo, também, uma “mensagem de reconhecimento” aos profissionais da PSP que ontem asseguraram, no quadro das suas funções, a salvaguarda do direito de manifestação e do direito de circulação.

Aos sindicatos da PSP e às associações profissionais da GNR, o ministro da Administração Interna endossou ainda uma garantia de prossecução do diálogo, assinalando que, na sequência das reuniões mantidas nas últimas semanas, “iremos percebendo o que são os anseios compreensíveis, pelo que o que iremos fazer é dar continuidade ao trabalho intenso, exigente e adequado às restrições e dificuldades que implicam decisões com impacto significativo na política global de Administração Pública”.