Governo desmantela a escola pública

A vice-presidente da bancada socialista, Odete João, criticou o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, da autoria do governo PSD/CDS por estar a “subverter por decreto de lei princípios inscritos na Constituição, nomeadamente o caráter supletivo dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”.

A deputada destaca a “desregulamentação da rede escolar e decreta o esvaziamento da escola pública, bem como o despedimento de professores” como determina a iniciativa governamental.

Argumentos “mais do que suficientes para o Partido Socialista solicitar um debate urgente no Parlamento sobre o estado da educação”. Os governos do PS “estavam no rumo certo como revelam os relatórios PISA 2009 e 2012. Tínhamos uma escola inclusiva que apoiava os alunos com dificuldades de aprendizagem, nenhuma turma tinha 30 alunos. Este Governo destrói todos os dias a escola pública. Estão interessados em fomentar uma escola pobre para pobres”, afirmou Odete João após a reunião do grupo parlamentar. 

Durante a sessão plenária na  Assembleia da República, a deputada  sustentou que o diploma do Governo consagra “de forma descara a mercantilização do ensino e abre a porta à privatização da escola pública”. Para a vice-presidente da bancada socialista, o Governo “protege com dinheiros públicos o mercado privado” e “submete a responsabilidade do Estado aos interesses dos grupos económicos”, alterando o paradigma que até agora serviu de referência à política educativa.

Odete João defende que o ministro da Educação “desmantela a escola pública, aumenta o número de alunos por turma, reduz os apoios às escolas e retira autonomia às escolas”. “Cortam-se os recursos para combater o abandono e o insucesso escolar. Corta-se o investimento na escola pública e no próximo ano são menos 500 milhões de euros no orçamento do ensino básico e secundário”, exemplificou.