Governo dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência

António Costa transmitiu a decisão do Executivo no final de um Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, referindo que competirá ao Presidente da República apresentar o teor do decreto de prorrogação, por mais 15 dias, do estado de emergência.

“O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República”, frisou o primeiro-ministro.

Na sua declaração inicial, António Costa fez questão de sublinhar que, no esforço de combate à propagação do novo coronavírus, “o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções em termos de autocontenção, autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer do isolamento domiciliário”.

“Esse é um esforço muito importante de fazer e reforçar neste mês. Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e tem produzido resultados. Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em estado de risco, isso devesse ao grande esforço de contenção feito”, considerou.

Para António Costa, a melhor forma de o estado de emergência durar o menor tempo possível, “é ter agora a máxima intensidade na autodisciplina e no cumprimento das normas de contenção, de forma a haver sucesso o mais rapidamente possível no controlo desta pandemia”.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá para esse efeito amanhã de manhã, voltando o Governo a reunir em Conselho de Ministros, à tarde, para aprovar o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial.