Governo cumpriu o programa: salário mínimo passa para 600 euros em 2019

Vieira da Silva garantiu hoje que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019. O  ministro do trabalha disse ainda não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais.
“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e,na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também aprevisibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”. As declarações foram proferidas precisamente à saída daConcertação Social, reunião que concluiu a discussão sobre o salário mínimo.
As centrais sindicais reclamavam subidas superiores aoprevisto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a atualização não deveria ir além dos 600 euros.
Este é um dos aumentos “mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.
Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte dasforças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.
A proposta apresentada hoje na Concertação Social peloministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coincidiu com as reuniões que decorrem no Ministério das Finanças com os sindicatos da administração pública, nas quais foi apresentada uma proposta de aumento da remuneração mínima no Estado para 635 euros.
Sobre a diferença de 35 euros entre o salário mínimo para osetor privado e para os funcionários públicos, Vieira da Silva defendeu que épreciso “distinguir as situações”.
No caso da função pública, trata-se de “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, enquanto no salário mínimo está em causa “uma norma de aplicação geral” que poderá ser negociada na contratação coletiva, afirmou.
“Existem muitos setores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo”, sustentou o governante, referindo que os últimos dados mostram que 51% da contratação coletiva fixou valores superiores.
Além disso, “o quadro financeiro do Estado facilita que esse valor seja fixado”, acrescentou.
“Por outro lado, temos de ter em atenção que aqueles segmentos de trabalhadores da administração pública não tiveram ao longo de todos estes anos nem uma atualização salarial nem sequer beneficiaram da recuperação que outros trabalhadores da administração beneficiaram com o fim dos cortes introduzidos pelo anterior Governo”, disse o ministo Vieira da Silva.