Governo cria novo instrumento para acelerar reabilitação dos espaços urbanos

A garantia foi ontem dada pelo ministro do Ambiente, em Viseu, tendo João Pedro Matos Fernandes argumentado que o Governo, ao ter criado este instrumento, mais não pretendeu do que encontrar as necessárias condições para que a reabilitação seja a sua “principal forma de intervenção” ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano.

Para o governante o importante é que o Governo assuma perante o “planeta e as gerações vindouras” que não está de fora do processo de reabilitação urbana e que em momento algum este processo possa ser considerado “uma exceção”, mas antes a regra que instiga à transformação do edificado na criação de novos espaços.    

1,4 mil milhões para reabilitação e revitalização

O governante recordou que este novo instrumento financeiro destinado à reabilitação e à revitalização urbana, que existe há cerca de uma semana, no âmbito do Portugal 2020, disponibiliza 1,4 mil milhões de euros para intervenções “exclusivamente focadas” na reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, mas também a apoiar a revitalização de espaços e de “unidades industriais abandonadas”, ou ainda, em “intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral”.

O ministro do Ambiente lembrou, por outro lado, que este instrumento financeiro contempla também a possibilidade de empréstimos “em condições excecionalmente vantajosas”, face às existentes no mercado, quer em “termos de taxas de juro, quer em matéria de maturidades e períodos de carência”.

João Pedro Matos Fernandes referiu que este fundo recebe verbas de diversas fontes, sendo que 700 milhões são fundos públicos e comunitários enquanto os outros 700 milhões de euros “são colocados por quatro bancos”.

Ouvir as autarquias

O ministro do Ambiente fez ainda questão de sublinhar que as autarquias terão em todo este processo uma primeira e decisiva palavra, quer no que se refere à criação de novos espaços, quer ainda nas prioridades e escolhas a seguir em relação à estratégia da reabilitação e da transformação do edificado, designadamente, como sublinhou ainda o governante, no que se relaciona com a revitalização dos “centros históricos, das zonas industriais abandonadas e das zonas ribeirinhas”.

João Pedro Matos Fernandes, que tutela a área da habitação e da reabilitação urbana, lembrou ainda que os interessados “já podem preparar o acesso ao financiamento”, sendo contudo exigido, como acentuou, que obtenham o “parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, o certificado energético e a preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos”.