Governo cria conta corrente entre Estado e empresas

Para o titular da pasta da Economia, o objetivo deste novo pacote de medidas que o Governo vai implementar tem como principal prioridade “simplificar a burocracia e criar emprego”, mas também reduzir a necessidade de as empresas terem como única solução de financiamento o recurso à banca.

Entre as mais de cem medidas, garante Caldeira Cabral, vai ser mais fácil fazer aumentos de capital dentro das sociedades, assim como vai passar a ser mais simples criar mecanismos para alertar as empresas que estão a ficar em dificuldades, ou ainda, criar fundos de investimento para financiar diretamente as Pequenas e Médias Empresas (PME) tornando também mais acessível a sua entrada em bolsa.

Outra das medidas anunciadas que o ministro da Economia avalia como fundamental, refere-se à criação de uma conta corrente entre as empresas e o Estado, uma iniciativa que vai permitir, segundo o governante, que passe a haver um acerto entre as dívidas que as empresas têm ao Estado e o que têm a receber e que apenas paguem ou recebam a diferença.

Para o ministro da Economia esta medida, em particular, permitirá “aliviar a tesouraria das empresas”, adiantando ser esta uma das iniciativas prioritárias para o Governo, lembrando contudo que, devido à “complexidade de se ter que agregar dados de várias entidades públicas”, levará mais algum tempo a entrar em vigor.

Outro dos anúncios feitos pelo ministro Caldeira Cabral diz respeito à criação de um balcão único entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária, para que o Estado possa ter uma “única posição numa reunião de credores”.

Diversificar as fontes de financiamento

Perante as muitas dificuldades que as empresas enfrentam, nomeadamente pelos elevados níveis de dívida, problemática que incide sobretudo, como recordou o ministro da Economia, nas Pequenas e Médias empresas, “devido à falta de acesso ao financiamento bancário”, o Governo quer ajudar a diversificar as fontes de financiamento, designadamente criando as Empresas de Fomento Económico, estruturas que passarão a participar no capital das PME, mas também nas de” média dimensão”, que estão atualmente cotadas em bolsa.

O objetivo, segundo Manuel Caldeira Cabral, é abrir novas possibilidades também às PME para que possam usufruir do acesso aos fundos europeus, como o Plano Juncker, havendo ainda a hipótese, como realçou, de estas empresas poderem agregar dívida de modo a que seja comprada por um fundo de investimento especializado a ser criado e que será “cotado em mercado de capitais”.

Mostrando-se confiante que as medidas anunciadas poderão permitir que muitas empresas “se possam salvar” e voltar a “crescer e a criar valor e mais empregos”, o ministro da Economia sustentou que de outro modo “corriam o sério risco de poderem desaparecer”.