Assinalando que o debate desta tarde sobre habitação, pedido pelo PSD, decorre passado “praticamente um mês após o Governo ter apresentado o Programa Mais Habitação”, Eurico Brilhante Dias explicou que os socialistas têm como objetivo “poder continuar esta discussão na especialidade” e, por isso abstiveram-se na votação na generalidade, permitindo que os diplomas do PSD sejam discutidos em sede de comissão parlamentar.
O líder parlamentar socialista frisou que o Governo não apresentou o Programa Mais Habitação “como uma primeira medida dos governos PS” e exemplificou com a Lei de Bases da Habitação, que foi aprovada no Parlamento em 2019, ou o Programa Porta 65. “As mais de 230 estratégias locais de habitação estão em marcha, há concretizações, há o Plano de Recuperação e Resiliência, 26 mil casas que estão a ser contratualizadas com os municípios”, enumerou.
O Programa Mais Habitação “resolve problemas de natureza conjuntural e estrutural”. “Claro que temos problemas de natureza conjuntural: a inflação, a política monetária – tão aplaudida pelo PPE e pelo PPD/PSD – tem gerado novos problemas a quem tem casa própria, a quem tem crédito à habitação. É por isso que, na resposta conjuntural, o Governo aposta no apoio ao crédito à habitação àqueles que têm contratos com crédito à habitação”, esclareceu.
“Apoia também o arrendamento e apoia as pessoas que precisam de ajuda para pagar as suas rendas”, vincou Eurico Brilhante Dias, que assegurou que “o Governo não está cego, surdo e muito menos mudo, o Governo responde a uma conjuntura com instrumentos potentes e poderosos e espera que nesta câmara seja possível construir um grande e alargado consenso sobre medidas de urgência para apoiar aspetos que são intimamente conjunturais”.
Relativamente aos elementos estruturais, o presidente do Grupo Parlamentar do PS deu o exemplo do “baixíssimo nível de oferta pública” em Portugal: “Compara muito mal com a larga maioria dos países europeus, muitos deles liderados por partidos liberais, ou do PPE, onde há mais construção pública. O Governo empreendeu esse esforço com instrumentos novos e por isso procura resolver esse problema estrutural”.
Assim, Eurico Brilhante Dias pediu “que todos os partidos democratas e democráticos possam estar alinhados nesta vontade que temos de aumentar a proporção de habitação pública no nosso país”.
Governo quer trabalhar com os proprietários
Portugal tem “muitas habitações que são de férias ou de gente que reside em lares de terceira idade, mas também tem muitas habitações que estão devolutas, não utilizadas, não colocadas no mercado”, o que é um fator “profundamente negativo”, fazendo aumentar o preço, apontou.
“É para resolver esse problema que o Governo aposta em trabalhar com os proprietários”, clarificou o líder parlamentar do PS, que defendeu que “construir mais pode ser importante, mas o país tem oferta habitacional que deve ter o seu uso social, que é servir para que os portugueses tenham uma melhor habitação”.
Eurico Brilhante Dias referiu-se ainda à simplificação do licenciamento. “Durante muitos anos tivemos procura dirigida a um tipo de habitação: os vistos gold, o alojamento local – que foi tão importante para recuperar as nossas cidades e para recuperar muito do património edificado nas cidades – é uma procura que teve efeito pernicioso no preço das habitações”, asseverou.
“Por isso, nesta circunstância, é preciso administrar esse lado da procura e é isso que o Governo faz ao mesmo tempo que olha para o lado da oferta”, salientou Eurico Brilhante Dias.
Assegurando que a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, pode contar com a bancada do PS para continuar a trabalhar, o presidente do Grupo Parlamentar socialista destacou que “aquilo que o Governo fez foi responder aos portugueses e alargar a base de apoio para um programa que é ambicioso”.
