Governo conclui implementação de novo paradigma nos transportes

“No seguimento do memorando de entendimento, que foi celebrado entre o Estado e as seis autarquias da área metropolitana do Porto onde a STCP presta serviço, o Governo procedeu então à transferência de propriedade da STCP para essas mesmas seis autarquias”, afirmou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro explicou que, com esta decisão, todo o capital social da STCP foi transmitido do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

João Matos Fernandes lembrou que “este é um processo que começou há mais de dois anos, com a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa”.

O titular da pasta da Transição Energética explicou que “três das seis autarquias da área metropolitana do Porto em causa não tinham rácios financeiros para serem donas da STCP”, porém, acrescentou, “hoje, já com todas as autarquias com saúde financeira, opera-se na STCP o mesmo que na Carris”.

Direitos dos trabalhadores assegurados

No âmbito desta transferência, além de o Estado assumir o passivo financeiro da empresa e a despesa do investimento relativo à renovação da frota, o Governo assegura aos trabalhadores da STCP todos os seus direitos e garante que a empresa se mantém no domínio público.

“São garantidas, nesta transferência, todos os direitos dos trabalhadores, estando inibida a venda da empresa a privados”, afirmou Matos Fernandes.

O Estado assume as responsabilidades formadas, ou em formação, relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP.

Reforma dos transportes metropolitanos

Com a aprovação deste decreto-lei, o Governo liderado por António Costa conclui a implementação de um novo paradigma no “setor dos transportes metropolitanos em Portugal”.

“Com o plano de apoio à redução do tarifário, a consolidação do papel das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais como áreas de transporte, a criação das empresas metropolitanas de transporte, a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, e agora da STCP para as seis autarquias onde presta serviço, termina uma grande mudança na organização, disponibilidade e capacidade de serviço no setor dos transportes metropolitanos em Portugal”, concluiu João Pedro Matos Fernandes.