Governo avança com incentivos à fixação de funcionários públicos no interior

De acordo com o ministro, que falava aos deputados na Assembleia da República numa audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o Governo já preparou um conjunto de “incentivos” destinados aos funcionários públicos que queiram deslocar-se profissionalmente para o interior, estímulos que segundo Pedro Siza Vieira passam não só por “incentivos financeiros majorados”, mas também pelo “aumento do número de dias de férias”.

Nesta audição na Assembleia da República, o ministro, depois de enumerar o trabalho já realizado pelo Executivo no âmbito do programa de desenvolvimento do setor público e da estratégia de coesão territorial, iniciativa que “criou cerca de dois mil empregos no interior”, devidamente “apoiados por recursos financeiros”, recordou que está em discussão na especialidade “um regime de cadastro simplificado do balcão único”, iniciativa que permitirá, como garantiu Pedro Siza Vieira, após aprovação, “criar de imediato 1.435 postos de trabalho”.

Este é um programa que quer desenvolver novos e mais eficazes mecanismos no combate às assimetrias regionais, uma iniciativa, como reafirmou o ministro Adjunto e da Economia, que pretende travar de forma eficaz o ainda preocupante défice da “coesão nacional”, criando novas respostas às populações que vivem e trabalham nos territórios de mais baixa densidade.

Segundo Siza Vieira, trata-se de um combate que visa criar num tempo desejavelmente curto uma maior coesão nacional e territorial, lembrando a este propósito o trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver, quer criando condições de atração de investimento empresarial privado às regiões do interior, quer disponibilizando, no âmbito do programa “Valorizar”, cerca de 350 milhões de euros para que haja maior desenvolvimento turístico nestas regiões do interior de Portugal.

Combater a desertificação com políticas articuladas

Pedro Siza Vieira abordou ainda os desafios levantados pela desertificação, referindo ser este um fenómeno que não afeta apenas o desenvolvimento, o progresso e a qualidade de vida das populações do interior de Portugal continental, “mas toda a raia ibérica”, territórios onde são detetados, entre muitos outros problemas, os “maiores índices de envelhecimento das populações”.

Com este propósito, assinalou, os dois governos ibéricos têm trabalhado conjuntamente políticas articuladas com a União Europeia para as regiões transfronteiriças, tendo como objetivo prioritário “requalificar a vida das populações do interior”, designadamente, apostando em medidas que passam pela redução das taxas de portagem, mais apoios à atividade florestal, infraestruturas e criação de emprego.