Governo assume prioridade à proteção dos rendimentos e apoio à economia

A proposta de Orçamento de Estado do governo para 2021 assume como prioridades a proteção do rendimento das famílias e o apoio às empresas, pois, “só com empresas com capacidade produtiva e só com empresas que mantenham o emprego conseguiremos recuperar a economia”, considerou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O défice não é a preocupação central da política orçamental do Governo para o próximo ano e a descida projetada decorrerá do crescimento económico, disse o governante esta segunda-feira, na Assembleia da República, no final das reuniões em que o Governo apresentou as linhas-gerais da sua proposta de Orçamento aos partidos com representação parlamentar.

“Temos uma diminuição do défice no próximo ano por via do crescimento do PIB. Uma trajetória que é importante no sentido de o país continuar a assegurar as condições de ida aos mercados para financiamento em condições das empresas e do Estado”, referiu Mendonça Mendes justificando a projeção de descida do défice que consta na proposta do Governo.

O secretário de Estado lembrou que a União Europeia decidiu suspender temporariamente as regras relativas a défices excessivos por parte dos Estados-membros.

“Por isso, na sequência da aprovação na especialidade do Orçamento Suplementar, o Governo comunicou à Assembleia da República um défice de cerca de 7% para este ano – e estimamos que seja ligeiramente acima deste valor. No próximo ano será ligeiramente inferior por força, naturalmente, do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso fará com que em termos percentuais esse défice seja abaixo do valor deste ano”, esclareceu.

António Mendonça Mendes garantiu que o Governo está tranquilo e confiante quanto à viabilização da proposta orçamental no Parlamento. “Estamos com toda a tranquilidade a preparar o processo orçamental e ele está a decorrer com toda a normalidade”, disse.