Governo assume combate à precariedade como prioridade

Falar de contratos a prazo, de recibos verdes, de trabalho parcial ou até informal é estarmos a falar sempre do mesmo: há em Portugal uma larga percentagem de trabalhadores que não sabe qual vai ser o seu futuro, mesmo o futuro a curto prazo.

Isto mesmo foi dizer ao Parlamento, hoje de manhã, o ministro Vieira da Silva, que lembrou que apenas 20% dos contratos celebrados nos últimos três meses são permanentes, sendo aliás uma repetição do que já se tinha verificado nos três meses anteriores.

Para Vieira da Silva, a tarefa que se apresenta de imediato ao Governo é enfrentar e ultrapassar o falso trabalho independente e o risco de perpetuar a herança do anterior Governo de direita de utilização as políticas ativas de emprego, como estágios profissionais e contratos de emprego inserção, “como verdadeiros substitutos de postos de trabalho”.

Esta estratégia, garantiu o titular da pasta do Trabalho e da Segurança Social, terá de passar pelo combate à precariedade, quer no sector empresarial privado, quer no sector público, mas também por apertar e “melhorar os critérios das medidas ativas de emprego”, desiderato que segundo Vieira da Silva se alcançará através do diálogo com os parceiros sociais de forma a se “encontrar um conjunto de linhas de ação” que passam, como enunciou, por quatro dimensões fundamentais.

Desde logo, pela promoção de relações laborais estáveis e duradouras, “limitando o recurso excessivo aos contratos a prazo”. Uma segunda medida que passa pelo combate ao uso ilegal dos contratos a prazo, e por políticas ativas de emprego que devem privilegiar “inserções de maior duração” e mais sustentáveis no mercado de trabalho, combatendo, em terceiro lugar, e em simultâneos, o “abuso e a ilegalidade da utilização de medidas de emprego para substituição de trabalhadores”. Finalmente, anunciou ainda o ministro do Trabalho, o Governo tenciona “rever o regime de proteção no desemprego” para trabalhadores independentes, promovendo “um maior equilíbrio” entre deveres e direitos contributivos e uma proteção social efetiva, contribuindo assim para uma maior “vinculação destes trabalhadores ao sistema previdencial de Segurança Social”.

Para Vieira da Silva, a dimensão e a natureza da segmentação do mercado de trabalho não representa hoje em Portugal apenas um problema de conjuntura, “mas uma real ameaça” não só à coesão social, mas também “à nossa capacidade coletiva de aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa”.

Considerando que a excessiva segmentação do mercado de trabalho representa “um dos fatores objetivos” que tem favorecido a emigração de jovens qualificados e está na origem da “brutal queda da natalidade”, que se acentuou sobretudo nos últimos anos, o governante garantiu que uma das medidas que o Governo vai tomar para contrariar esta realidade passará por “limitar progressivamente” o recurso a empresas de trabalho temporário nos processos de contratação no setor público.

Para Vieira da Silva, que respondia na Assembleia da República a questões levantadas por deputados do BE e do PCP, que acusam a generalidade das empresas de trabalho temporário de recurso a práticas de exploração laboral, o objetivo do Governo é que todos os instrumentos de contratação externa “sejam progressivamente diminuídos” para que passe a ser o Estado a dar as respostas às suas necessidades “através de contratação estável”.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, reiterou ainda a intenção do Governo de proceder a um reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que numa primeira fase, como anunciou, será através da abertura de um concurso para a colocação de 83 novos inspetores, criticando o anterior executivo de direita do PSD/CDS, por ter “desvalorizado a ACT”, ao não ter contratado nenhum inspetor “apesar de muitos terem saído”.