Governo assinala o Dia Nacional da Igualdade Salarial

O Dia Nacional da Igualdade Salarial assinala-se simbolicamente em 8 de novembro, sendo esta a data que marca, simbolicamente, o número de dias correspondente à perda de remuneração das mulheres face ao trabalho realizado, ou seja, havendo uma disparidade de 14,8% de rendimento, em desfavor das mulheres, são 54 dias por ano que as mulheres teriam de trabalhar a mais para atingirem os rendimentos dos homens.

Apesar do fosso salarial estar a diminuir em Portugal, segundo os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS), as mulheres continuam a ganhar menos 14,8% ou, em números absolutos, 149,7 euros que os homens. Desdobrados os números, as diferenças são ainda mais notórias, uma vez que as mulheres em quadros superiores ganham menos 617,7 euros que os homens e, entre pessoas com o ensino superior, menos 505,5 euros.

Salário igual para trabalho igual

Para fazer face à desigualdade salarial de género, o Governo aprovou, em fevereiro, um conjunto de “mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo”.

Entre iniciativas aprovadas, destacam-se a criação de melhor informação estatística, políticas salariais mais transparentes e objetivas, avaliação e correção das diferenças salariais nas empresas e a possibilidade de qualquer trabalhador/a ou representante sindical pedir um parecer à CITE sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

Em comunicado conjunto, ontem divulgado, as ministras da Presidência e do Trabalho elencam ainda alguns projetos em curso destinados a diminuir o fosso salarial entre homens e mulheres, como a criação de uma norma portuguesa baseada no sistema de gestão para a igualdade salarial e a adesão de Portugal à Coligação internacional para a igualdade salarial, liderada pela Organização Internacional do Trabalho, pela ONU Mulheres e pela OCDE.

Para melhorar o conhecimento das desigualdades entre mulheres e homens foi ainda lançado, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um financiamento de 200.000 euros, para a produção de estudos que analisem o impacto económico das desigualdades e discriminação salarial entre mulheres e homens em Portugal.

Na iniciativa desta sexta-feira, que teve lugar no Serviço de Formação Profissional de Alverca, participaram ainda a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.