Governo assegura abastecimentos essenciais e pondera alargar serviços mínimos
“Perante notícias de que pode ser necessário estender esta área, o Governo está em contacto, quer com a ANTRAM, quer com os sindicatos, para alargar o que for necessário alargar de serviços mínimos, para assegurar o abastecimento”, garantiu o chefe do Executivo na Assembleia da República, durante o debate quinzenal.
“O abastecimento dos aeroportos está inteiramente assegurado, o funcionamento das forças de segurança e de emergência está perfeitamente assegurado e, cumpridos os serviços mínimos, 40% do abastecimento em todo o sítio em que seja necessário garantir, será também assegurado”, reforçou.
Considerando que esta greve decorre de “um conflito entre entidades privadas, entre empresas privadas e os motoristas”, António Costa referiu que “o Estado decretou, no passado dia 11 da semana passada, os serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes”, “atempadamente” e com “o âmbito que tinha sido solicitado pela ANTRAM”, relativamente à Grande Lisboa e ao Grande Porto.
O primeiro-ministro explicou ainda que, na terça-feira, “perante a constatação do incumprimento dos serviços mínimos”, o Executivo “decretou a requisição civil”, e procedeu, “como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado os meios necessários a que a requisição civil seja executada”.