Governo aprova regime de autonomia dos museus

O Governo, reunido ontem em sede de Conselho de Ministros, aprovou o decreto-lei que estabelece o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, que voltam, assim, a possuir identidade fiscal própria.

Com este novo diploma “os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas coletivas, ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direção-Geral do Património Cultural”, salientou após a reunião a ministra da Cultura, Graça Fonseca, acrescentando que, deste modo, os museus “passam a ter o número de identificação de pessoa coletiva e o número de identificação fiscal, regressando a uma situação de maior autonomia que tinham no passado”.

Referindo-se ao novo modelo de gestão, Graça Fonseca esclareceu que “os museus passam a ter um órgão de gestão próprio, que é o diretor do museu, e, no que diz respeito ao diretor dos museus monumentos e palácios nacionais, passarão a ter um regime de recrutamento próprio”, realizado para pessoas com e sem vínculo à função pública, de âmbito nacional e internacional.

Para a responsável da Cultura, trata-se de “uma alteração significativa face ao modelo anterior, e acreditamos que é possível abrir o leque do âmbito de recrutamento dos diretores de museus”.

A ministra anunciou, também, a criação do Conselho Geral dos Museus, que será um órgão consultivo constituído por todos os diretores de museus, monumentos e palácios, que terá como funções promover a “cooperação e intercâmbio de boas práticas” e “monitorizar e avaliar periodicamente como está a ser implementada a autonomia”, e participar no trabalho que está a ser desenvolvido, a par da criação de um grupo de projeto intitulado ‘Museus do Futuro’, criado também através de um diploma ontem aprovado.

Este grupo de projeto tem por missão identificar prioridades e propor linhas de ação para o futuro dos museus, visando a respetiva sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância. 

Para o Governo, é fundamental preparar, com tempo e de modo abrangente e participado, a estratégia de adaptação e antecipação dos museus às transformações presentes e futuras, nomeadamente através da análise de tendências, do mapeamento de boas práticas e projetos inovadores no panorama internacional.

De acordo com a governante, este diploma tem a duração máxima de dois anos, prevendo-se que, cumprido este período, possa originar um regime aprofundado de autonomia em termos de gestão e financiamento dos museus.

“Este projeto envolve pessoas da área da Cultura, da Ciência, da Educação, dos negócios Estrangeiros e da Defesa, que reúne muitos museus a nível nacional, e tem a missão de, no prazo máximo de um ano, apresentar um plano estrutural para a transformação dos museus para os próximos 20 a 30 anos”, sublinhou a ministra da Cultura.

Para Graça Fonseca, estes novos diplomas aprovados para o setor dos museus, “mudarão muito aquilo que pode ser a política pública nesta área nos próximos anos” e, não obstante se manterem sob a dependência da Direção Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, vão permitir “uma maior autonomia de gestão através da delegação de competências nos seus diretores, permitindo a tomada de decisões quanto à atividade e programação daquelas estruturas”.

Com a aprovação destes diplomas, o Governo pretende também que haja um progresso “na angariação de novos públicos através do reforço da programação destes museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos”, bem como uma maior aposta “na investigação, no conhecimento, na conservação e na divulgação do potencial patrimonial do país”, salientou Graça Fonseca.

Arquivo Nacional do Som

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som com vista à salvaguarda e projeção do património sonoro, musical e radiofónico português. A equipa de instalação será coordenada por Pedro Miguel Félix Rodrigues, investigador da Universidade Nova de Lisboa, e ficará sob a tutela governamental das áreas da cultura e da ciência, tecnologia e ensino superior.

“Está finalmente criada a equipa que vai constituir este arquivo. É uma promessa do Governo neste mandato, e há pelo menos 12 anos que se fala nesta equipa, que será liderada por Pedro Félix, que participou no trabalho de candidatura do fado a Património da Humanidade e tem trabalhado muito na digitalização e preservação do espólio que existe em Portugal na área sonora”, destacou a ministra.

Plano Nacional das Artes

Foi, ainda, aprovada a resolução que estabelece as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes “para os próximos dez anos”, que terá como comissário o curador, ensaísta e professor Paulo Pires do Vale.

Como explicou a titular da pasta da Cultura, trata-se de “uma proposta entre a Cultura e a Educação, que irá articular planos que já existem, no cinema, na leitura e artes visuais, e que terá aqui um trabalho muito importante de preparar a política pública de educação para a cultura e de cruzamento entre as políticas culturais e a necessidade de trabalhar já para os públicos mais jovens”.

O Plano Nacional das Artes tem o período 2019-2029 como horizonte temporal e tem como missão a “elaboração e acompanhamento, organizando, promovendo e executando, de forma articulada, a oferta cultural para a comunidade educativa, em parceria com entidades públicas e privadas”, esclareceu Graça Fonseca.

Caminho de Santiago

Na reunião do Executivo foi igualmente aprovado o diploma que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.

Com este decreto-lei, o Governo pretende criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional.