Governo aprova recuperação de tempo de serviço contestado pelos professores

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que este diploma que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes surge na “sequência do processo negocial” entre o executivo e os sindicatos dos professores, um processo que classificou de “longo”.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues, o decreto-lei é o resultado de um processo negocial em que “o Governo foi flexível e apresentou uma proposta” e “as organizações sindicais foram inflexíveis e não se aproximaram da proposta do Governo”.

A recuperação dos cerca de dois anos e nove meses de trabalho é a proposta que “apresenta um paralelismo nas carreiras gerais da Função Pública, pondo um ênfase importante na sustentabilidade orçamental e financeira”, explicou durante a conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

O decreto-lei “vai permitir que muitos docentes possam acelerar as suas progressões já a partir no dia 1 de janeiro”, acrescentou.

Tiago Brandão Rodrigues defendeu que o decreto-lei hoje aprovado contabiliza o tempo “em função do que diz a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), nomeadamente o artigo 19”, contrariando assim a posição defendida por sindicatos de professores e deputados do PCP e Bloco de Esquerda.