Governo aprova programa de estabilização económica e social

O primeiro-ministro defendeu ontem, na apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social, que o país tem de estar preparado para que dentro de seis meses, “quando as condições europeias e globais o permitirem”, avançar com “força e ânimo” com as soluções mais adequadas que lhe permitam lançar as bases para uma recuperação económica e social sustentada e de futuro. 

Depois de recordar o impacto desastroso que esta crise de saúde pública trouxe à vida da maioria dos países, o primeiro-ministro fez questão de referir que, apesar de se tratar da “queda mais abrupta de que há memória à escala global desde a grande recessão de 1929”, tem sido possível, “com as medidas adoptadas” pelo Governo, mitigar os efeitos da crise económica e social, “controlando o seu crescimento exponencial” que teria sido bastante mais profunda, como aludiu, se não fossem as ajudas do Estado, dando o exemplo de, em apenas três meses, o número de desempregados ter aumentado em 100 mil e de cerca de 800 mil postos de trabalho terem entrado em ‘lay-off'”.

Números e factos que, apesar de estarem hoje em contra ciclo com a realidade que o país apresentava até ao passado mês de fevereiro, permitiram, contudo, ao primeiro-ministro e líder socialista avançar com indicadores que mostram, depois das ajudas do Governo, que 92% das empresas já retomaram a sua atividade, “embora a níveis claramente inferiores aos de fevereiro”, que o número de desempregados, que em março e abril tinham aumentado para 90 mil, já só registou 16 mil em maio, e que das 110 mil empresas, que tinham recorrido ao ‘lay-off’ simplificado, apenas “75 mil requereram neste último mês a sua prorrogação”, do mesmo modo que dos 138 mil trabalhadores independentes e informais, que estavam a ser apoiados, agora “só 112 é que pediram a prorrogação do apoio”.

Reforçar o Estado Social

Para António Costa, se há algo que esta crise de saúde pública veio revelar foi a importância de um “Estado Social forte” e o papel determinante que desempenhou em toda esta problemática para a qual ninguém nem nenhum país estava preparado para enfrentar. Uma realidade que, para o primeiro-ministro, justifica desde logo o reforço no Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente com a “consolidação laboral dos cerca de 2.800 profissionais contratados na fase de emergência e a contratação de mais 2.700 até ao final do ano”.

Também para a escola pública, o programa prevê apoios para assegurar para “todas as famílias e em todas as regiões” a transmissão do ensino à distância em suporte digital, disponibilizando o Governo para esta iniciativa uma verba de cerca de 400 milhões de euros para “cobertura da rede, equipamentos nas escolas, desenvolvimento de software, formação de docentes e desmaterialização dos conteúdos”.

Outra das áreas que este programa de apoio à recuperação da economia também aborda diz respeito à perda de rendimentos dos trabalhadores, defendendo a este propósito António Costa que este fenómeno não pode ser visto ou analisado como uma “forma de superar a crise”, mas pelo contrário como um “multiplicador da recessão”, pelo que é necessário, como defendeu, começar desde já a “proteger os rendimentos”, principalmente dos que menos têm.

Depois de enumerar um conjunto de medidas e de ajudas que o Governo vai avançar, designadamente com o “complemento de estabilização”, uma iniciativa que visa proceder a um pagamento único em julho para “compensar a perda salarial relativamente a um mês de ‘lay-off’ com um mínimo de 100 e o máximo de 350 euros”, o primeiro-ministro dirigiu uma palavra especial ao setor cultural, afirmando tratar-se de uma área fundamental da nossa vida coletiva, apelando para que “retome a sua atividade com normalidade” dentro dos padrões de segurança e lembrando que estão previstos apoios de “30 milhões de euros para a programação ao longo dos próximos meses, 750 mil euros para apoiar a adaptação de salas e três milhões de euros para apoiar salas independentes a retomarem a atividade e ainda uma medida de apoio social”.

Defender o emprego e a economia, apoiar os rendimentos

Emprego, habitação, capitalização de empresas e modernização do Estado são outras das áreas abrangidas, referindo o líder do Governo socialista que o programa está pensado para que possa haver por parte do Estado uma “intervenção no mercado de habitação”, apoiando, por exemplo, as iniciativas municipais de “reconversão de fogos de alojamento local para arrendamento acessível de longa duração”, designadamente no Porto e em Lisboa para além de um “programa de alojamento de emergência”.

O programa enquadra também a manutenção do emprego e a formação e requalificação dos profissionais desempregados como um “fator estruturante” para a recuperação da economia, referindo a este propósito António Costa a importância redobrada que tem de ser dada à requalificação dos profissionais que ficaram no desemprego, até pela “transformação do panorama tecnológico que será imposto pelas transições digital e energética”, lembrando que o programa de estabilização compreende iniciativas em parceria com o ensino superior e empregadores para formações curtas de 30 mil pessoas, aproveitando “eventualmente as situações de ‘lay-off'”.

Ainda em matéria de estabilidade no emprego, o primeiro-ministro sustentou que, caso o Governo não tivesse avançado a tempo e horas com o ‘lay-off’,”muitas centenas de milhares de postos de trabalho” tinham sido perdidos e hoje o panorama era, como referiu, “ainda mais preocupante”, apesar de reconhecer que, mesmo com esta medida, não foi possível evitar que os trabalhadores tivessem sido penalizados nos seus rendimentos e a própria Segurança Social obrigada a despender um “grande volume de recursos”.

Capitalizar as empresas e modernizar o Estado foram duas outras áreas a que o primeiro-ministro se referiu, salientando que em relação às empresas o Governo aposta “num quadro de transição suave”, nomeadamente reforçando a sua capitalização através da “criação de um Banco de Fomento” e no financiamento das pequenas e médias empresas no mercado de capitais, enquanto em matéria de modernização do Estado, António Costa deu relevo sobretudo à “fusão” da Instituição Financeira de Desenvolvimento da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e da PME, investindo num “verdadeiro banco de fomento” simultaneamente “grossista, através da banca comercial, e retalhista”.

Nesta apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social, o primeiro-ministro referiu-se ainda a outras áreas, destacando, nomeadamente, os apoios que serão dados a projetos inovadores no setor da saúde e às empresas que reconvertam a sua atividade para a produção de bens para enfrentar a pandemia, mas também os apoios que serão dirigidos ao comércio local para a criação de plataformas de comércio eletrónico local e, ainda, os cerca de dois mil milhões de euros que serão dirigidos para “reforço aos seguros de crédito para as empresas exportadoras” ou a extensão da moratória bancária ao crédito hipotecário.

O primeiro-ministro referiu, igualmente, a possibilidade de “isenção parcial ou total” do pagamento por conta do IRC em função da perda de atividade ou setor das empresas, abordando já na parte final da apresentação as questões da Justiça, setor para onde estão previstas medidas de “agilização das áreas mais importantes para o funcionamento da economia”, como a “desburocratização” dos processos de licenciamento, substituindo a emissão de sucessivos pareceres “por um único simultâneo, em regime de conferência de serviços”.