Governo aprova medidas para prevenir endividamento excessivo

O Conselho de Ministros aprovou ontem novas regras para a Central de Responsabilidades de Crédito, uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que se destina a prevenir situações de sobreendividamento.

As medidas adoptadas complementam a informação disponível junto do Banco de Portugal para “promover a eficiência na agregação das responsabilidades de crédito de cada cliente e a fiabilidade dos dados que são disponibilizados.

As novas medidas abrangem desde as funcionalidades da base de dados, ao aperfeiçoamento da informação sobre pessoa ou entidade que pede o crédito.

O Governo considera que assim se “reforçam as condições de análise de solvabilidade do consumidor prévia à concessão do crédito, permitindo a adequada aferição do risco e a prevenção de situações de sobreendividamento”.