Governo aprova medidas para a valorização e promoção do Interior

A aprovação deste conjunto de medidas vai ao encontro do compromisso do XXII Governo em tornar o país mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo, através da adoção de políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais, promovendo a atração de investimento e a diversificação e qualificação do tecido produtivo, para um desenvolvimento mais equilibrado de todo o território nacional.

Medidas que promovem a fixação de pessoas nos territórios do Interior:

Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. No quadro da valorização do interior, procura-se reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.

Programa ‘Trabalhar no Interior’, iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica. Integra a medida ‘Emprego Interior MAIS’, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, assim como uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.

Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas. O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do ‘Regressar’, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.

Para facilitar a mudança de casa, é aprovada a medida ‘Habitar no Interior’, desenvolvendo redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do programa ‘Chave na Mão’ e de outros instrumentos de política habitacional ao dispor dos municípios.

Medidas para o reforço da sustentabilidade e valorização do Interior:

Revisão e reavaliação do Programa de Valorização do Interior, com o objetivo de selecionar ações específicas nos territórios e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, assim como projetos construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade, recentrando o modelo em áreas temáticas e territórios considerados de intervenção prioritária.

Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, visando a criação de condições para o desenvolvimento social e económico, através da promoção de emprego qualificado, inovação e transferência de tecnologia, com orçamentos dedicados e adaptados às necessidades específicas dos territórios. Estes dois programas vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.

Programa de mobilidade de estudantes ‘Conhecer Portugal’, destinado a apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O programa, com uma dotação de 5 milhões de euros, prevê a atribuição de 1.500 bolsas a estudantes que se desloquem para o Interior por períodos de três a seis meses, começando a ser aplicado já este ano e prolongando-se pela legislatura.

Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho, orientado para atividades de I&D que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho, e a criação do Observatório de Montesinho no complexo de infraestruturas da Lama Grande, afetando os imóveis ao Fundo Revive Natureza. O objetivo é promover a monitorização e o estudo das dinâmicas dos ecossistemas do Montesinho face às alterações climáticas, promovendo a educação ambiental e o apoio ao turismo científico e de natureza.

Além destas medidas, o Conselho de Ministros discutiu ainda outras iniciativas tendo em vista melhorar a qualidade de vida nos territórios do interior, reforçar a mobilidade das pessoas e promover a competitividade e desenvolvimento económico e social, nomeadamente:

A Estratégia para a Coesão Territorial, através da qual se procura alavancar o desenvolvimento regional do país como um todo. Esta Estratégia quer também dar mais coerência às políticas regionais e às políticas setoriais que têm impacto territorial, e visa ainda clarificar a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos, às cidades médias, aos pequenos polos e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano.

Contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como de outros atores relevantes. A estratégia utilizará como principal instrumento financeiro os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, com vista a promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental e territorial.

Esta estratégia integra medidas transversais e multissetoriais, com o objetivo de melhorar a mobilidade transfronteiriça e eliminar custos de contexto; garantir infraestruturas e conectividade territorial; promover a gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais ou proteção civil; melhorar o ambiente; valorizar os centros urbanos e dinamizar atividades culturais.