Governo aprova estratégia nacional para integração sem-abrigo

“Temos uma expectativa muito elevada na sua capacidade de reforçar as políticas públicas nesta área muito importante”, afirmou, no final da reunião do Executivo, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, sublinhando que a nova estratégia, cujas linhas gerais tinham sido apresentadas no passado mês de abril, foi aprovada após um “trabalho intenso” com as associações que têm uma forte intervenção nesta área e depois de um amplo debate público.

“O Governo, depois de todo esse debate, que passou nomeadamente pela Assembleia da República, vem aprovar a nova estratégia para 2017-2023 que se orienta por três eixos”, disse Vieira da Silva, destacando, entre estes, “o reforço de uma intervenção promotora da integração” e “a coordenação, monitorização e avaliação permanente desta estratégia nacional”.

O ministro anunciou também que a nova estratégia nacional dará ugar à criação de planos para dois anos, “onde estarão identificados todos os objetivos e todas as metas para atingir uma integração tendencialmente plena” das pessoas em situação de sem-abrigo, assim como a criação de uma comissão interministerial que “assegura a definição, a articulação e a execução da estratégia nacional”, integrando um “conjunto alargado de ministérios”.

Cabe a este comissão, presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aprovar os planos de ação bienais propostos pelo Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), bem como os respetivos relatórios de avaliação anuais.

O primeiro plano de ação, para 2017-2018, deverá ser proposto pelo GIMAE à comissão interministerial já no prazo de 60 dias, após a publicação em Diário da República.