Governo aprova estatuto do atleta do ensino superior

Promover a conciliação da formação académica com a prática desportiva é um dos objetivos do decreto-lei ontem aprovado pelo Conselho de Ministros.

O Governo, reunido ontem em sede de Conselho de Ministros, aprovou o estatuto do atleta do ensino superior, o qual “visa apoiar o desenvolvimento da carreira dupla nas instituições de ensino superior e junto da comunidade académica, promovendo a representação desportiva das instituições de ensino superior e representando um incentivo à prática desportiva neste contexto”, refere o comunicado Conselho de Ministros.

Para o Governo, “é chegado o momento de alargar o apoio a outros estudantes atletas, contribuindo para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior”, diz a mesma nota.

O estatuto confere “direitos mínimos para os estudantes atletas de todas as instituições de ensino superior”, nomeadamente em termos de “relevação de faltas, a alteração de datas de avaliações, a prioridade na escolha de horários e a possibilidade de requerer a realização de exames em época especial”.

O Ministério da Educação, que tutela a área do Desporto, refere que o novo estatuto constitui um “estímulo, sem precedentes, para o envolvimento dos estudantes em atividades desportivas em representação das suas instituições do ensino superior”, o que irá resultar no “aumento efetivo do número de estudantes” a praticar desporto universitário.

A mesma nota do Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues salienta que “no quadro de autonomia pelo qual as instituições do ensino superior se regem”, o Governo pretende incentivar a implementação de “medidas de apoio à carreira dual, quer para atletas universitários, quer para atletas de alto rendimento e seleções nacionais”, por forma a promover e facilitar a “atividade desportiva com a escola, reconhecendo-se a atividade física e desportiva como parte fundamental integrante na formação do estudante, enraizando hábitos saudáveis ao longo da vida”, considera o Ministério.

O Ministério da Educação sublinha que o estatuto do atleta do ensino superior resulta do trabalho desenvolvido em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como do contributo do Instituto Português do Desporto e da Juventude “no acompanhamento e caracterização dos universos desportivos”. Neste processo, segundo o Ministério da Educação, foram também auscultados o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP).

Embaixadores do Desporto Escolar

Nuno Delgado, Inês Henriques e Tarantini, referências do desporto nacional, são os embaixadores das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE). A apresentação dos embaixadores das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, decorreu esta quarta-feira, dia 23, em Lisboa, à qual assistiram, através de videoconferência, cerca de 400 alunos inseridos no programa este ano letivo.

As UAARE foram criadas por iniciativa da Secretaria de Estado do Desporto com o objetivo de permitir a conciliação entre a prática desportiva e a formação académica e para evitar que os estudantes tenham de “escolher entre ser um bom desportista ou um bom aluno”, conforme referiu o secretário de Estado João Paulo Rebelo.

“A lei já previa que se pudesse conciliar, mas na prática não estavam a ser feitas as coisas para que essa conciliação acontecesse, as chamadas carreiras duais serem uma realidade”, salientou o secretário de Estado.

Referindo-se às dificuldades que os atletas estudantes sentem, o governante avançou que “temos atletas de alto rendimento que treinam 3, 4, 5 horas por dia, em treinos bidiários, com ausências muitas vezes frequentes para estágios, para competições, não só no nosso país como no estrangeiro”, pelo que, “era absolutamente essencial criar as condições para que estes atletas pudessem ser bons desportistas e continuar a ser bons estudantes” de modo a que possam “garantir um futuro” mais promissor, referiu o João Paulo Rebelo.

“Temos um problema nas UAARE. Estamos sempre em permanente desatualização. Quando dizemos 10 escolas, de repente já são 16. Quando dizemos 30 modalidades, já são 39. Ontem disseram-me que eram 390 alunos, mas acabei de saber que já são 400 alunos. Este projeto já ganhou a adesão de quem quer estudar e fazer desporto ao mesmo tempo”, disse o governante aludindo ao sucesso da iniciativa.

O secretário de Estado agradeceu “ao Nuno Delgado, à Inês Henriques e ao Tarantini, o facto de se disponibilizarem a ser embaixadores das UAARE mas, sobretudo, pelo exemplo que dão a todos os jovens que querem ser grandes desportistas, mas também ser cidadãos completos, formados, capacitados”, sublinhou João Paulo Rebelo.