Intervindo esta manhã na conferência de imprensa que teve lugar no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas que a iniciativa agora aprovada tem um “carácter extraordinário” e visa “mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis”, e que vai funcionar de forma “semelhante ao IVAucher”, ou seja, o contribuinte que tenha já aderido a este programa, “receberá diretamente o desconto dois dias úteis depois de adquirir o combustível”, o que sucederá caso “tenha pago o combustível com cartão bancário”.
De acordo com o secretário de Estado, caso este desconto de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros por mês não seja usado neste período, ou seja, no total de cinco euros, este valor “irá acumular com o valor no mês seguinte”, lembrando que este é um programa que estará em vigor até março de 2022.
Quanto aos atuais 3.800 postos de abastecimento de combustível registados junto da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), António Mendonça Mendes deixou a garantia de que estão já todos a ser contactados através das associações representativas do setor com quem o Governo já reuniu, para que esta iniciativa tenha o “maior alcance” e o sucesso que se pretende.
Para quem ainda não aderiu ao IVAucher.pt, registando o seu NIF e deste modo associando automaticamente os seus cartões bancários ao programa, que depois poderão utilizar nas bombas de gasolina, lembrou ainda o governante, o passo a dar é o de se associarem a esta iniciativa do Governo, sendo esta a “maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portugueses”, uma vez que o “IVAucher já está em funcionamento”.
Sobre o eventual consumo mínimo para se poder aceder aos descontos, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais disse que o Governo ainda não tinha fechado este dossier, não sendo, contudo, esta uma razão, como garantiu, que possa “impedir que se tenha acesso ao desconto”, lembrando que foi já aprovada uma despesa de 133 milhões de euros, plurianual, verba que tem cabimento, como também garantiu, “nas disponibilidades do Estado”.
O secretário de Estado teve ainda ocasião para lembrar que o Governo tem insistido junto dos consumidores para que sempre que se abasteçam de combustíveis “não deixem de pedir a fatura”, reafirmando, contudo, que esta não é uma condição “para poderem receber o apoio”.
António Mendonça Mendes falou também sobre o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), garantindo que este imposto corresponde a “menos de um cêntimo por litro”, quer de gasóleo, quer de gasolina, e que este adicional é “todos os anos renovado”, com a receita a ser aplicada no fundo permanente florestal “para financiar a agricultura e as pescas”.
Tal como já tinha revelado o ministro das Finanças há uma semana, este apoio direto às famílias, através do reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível, terá um impacto nas contas públicas de cerca de 133 milhões de euros durante os cinco anos em que a medida vai estar em vigor, período durante o qual decorrerá em paralelo uma outra decisão do Governo, de “congelar até março de 2022” o imposto sobre o carbono.
