Governo aprova decreto-lei que cria programa de captação de investimento para o interior

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece e regulamenta o programa de captação de investimento para o interior, criando uma comissão de promoção e simplificando procedimentos.

No ‘briefing’ do Conselho de Ministros de hoje, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que “por forma a estruturar os esforços de captação de investimento para o interior, o Governo aprovou um decreto-lei que resulta das decisões tomadas no Conselho de Ministros de 14 de julho sobre a valorização do interior”.

“Trata-se do decreto-lei que cria o programa de captação de investimento para o interior. Este decreto-lei tem duas vertentes específicas”, começou por explicar.

A primeira das componentes é, segundo Siza Vieira, “a criação de uma comissão de promoção de investimento no interior”, associando “diversas entidades públicas, entre as quais a AICEP e o IAPMEI, mas também com a participação de atores locais”.

O objetivo é “assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior”.

“A segunda componente deste decreto-lei respeita à simplificação de procedimentos que respeitem a investimentos realizados no interior”, acrescentou.

Assim, de acordo com o ministro, as “intenções de investimento que tenham uma dimensão de investimento superior a 10 milhões de euros ou que preencham outros requisitos, designadamente serem oriundos de investidores portugueses da diáspora, poderão beneficiar de um acompanhamento mais estruturado e de uma simplificação de procedimentos”.

Este programa, na opinião de Siza Vieira, “é uma componente importante do programa de valorização do interior e da estratégia do Governo de assegurar a atração de investimento capaz de criar emprego, capaz de reter e atrair populações para os territórios do interior”.